PF abre investigação e companhia aérea estuda ação internacional
A Polícia Federal (PF) anunciou a abertura de uma investigação para apurar o caso de 113 haitianos que foram barrados no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por apresentarem vistos humanitários falsificados. O grupo chegou ao Brasil em um avião fretado do Haiti na manhã da última quinta-feira (12/03/2026).
A PF afirma que a aeronave apresentou problemas operacionais e que os passageiros já estavam a bordo com autorização para retornar ao Haiti quando a situação se agravou. A corporação nega que tenha impedido o contato dos passageiros com assistência jurídica.
Aviatsa contesta versão da PF e alega retenção arbitrária
Em contrapartida, a Aviatsa (Aviación Tecnológica S.A.), empresa hondurenha responsável pelo voo, diverge da versão oficial. A companhia aérea alega que os passageiros possuíam documentação válida e que a retenção da aeronave por cerca de 10 horas foi uma “decisão arbitrária” da Polícia Federal. Segundo a Aviatsa, os passageiros ficaram sem acesso a água e alimentação durante o período.
A empresa aérea afirmou, por meio de nota, que estuda a possibilidade de apresentar uma denúncia contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com o apoio da organização Advogados sem Fronteiras e buscando o auxílio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Crimes e leis em jogo na migração irregular
A investigação da PF visa identificar os responsáveis pela falsificação dos vistos e pela organização do deslocamento irregular de migrantes. Promover a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional é crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de 2 a 5 anos de reclusão.
Por outro lado, a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e a Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/1997) asseguram o acolhimento humanitário e sem discriminação aos solicitantes e refugiados, respectivamente.
PF esclarece procedimentos e garante acesso a refúgio
Em nota, a Polícia Federal detalhou que o Aeroporto de Viracopos recebe regularmente voos do Haiti, com a maioria dos passageiros apresentando a documentação migratória adequada. A corporação ressaltou que a responsabilidade pelo retorno de passageiros com documentação irregular é da companhia aérea.
A PF também informou que, após a presença de representantes de organizações de assistência jurídica, os haitianos foram orientados a desembarcar e receber apoio para eventual formalização de pedidos de refúgio, caso desejassem. O procedimento para solicitação de refúgio foi explicado, incluindo o uso do sistema Sisconare e a validação presencial na PF.
Fonte: www.poder360.com.br
