Decisão Judicial Impacta Auditoria Médica
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, até o julgamento final do processo, partes de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que trata de auditoria médica. A decisão atende a um pedido de tutela de urgência feito por entidades representativas das operadoras de planos de saúde, lideradas pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e pela Unimed do Brasil.
Trechos da Resolução Suspensos
O juiz Charles Renaud Frazão de Moraes determinou a suspensão dos efeitos jurídicos dos artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º, além de partes dos artigos 12 e 15 da resolução do CFM. A norma, publicada em novembro de 2025, tinha aplicação imediata e impactava diretamente as práticas operacionais de auditoria e regulação assistencial no sistema de saúde suplementar.
Argumentos das Operadoras de Saúde
As operadoras de planos de saúde argumentam que a resolução do CFM não considerou a realidade do país ao proibir auditorias médicas à distância. Segundo as entidades, essa vedação poderia gerar custos adicionais com profissionais e deslocamentos. Entre os pontos suspensos pela justiça estão a proibição de glosas em procedimentos previamente autorizados e a obrigatoriedade de avaliação presencial do paciente. Também foi suspensa a exigência de contato direto entre o médico auditor e o médico assistente para validação das auditorias.
Posição da ANS e Busca por Acordo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem acompanhado o caso e se mantido em contato com o CFM para esclarecer dúvidas e buscar soluções. Em reunião realizada em fevereiro, a ANS expressou confiança de que os órgãos chegarão a um acordo positivo, visando garantir segurança tanto para os consumidores quanto para os médicos.
Fonte: futurodasaude.com.br
