Suspensão de multas em análise
O governo federal está avaliando a possibilidade de suspender a aplicação de multas por não pagamento de pedágios em sistemas de cobrança free flow até o final deste ano. A medida visa criar uma regra de transição para os usuários que ainda não se adaptaram completamente à nova tecnologia de cobrança automática de pedágios.
Regulamentação e homologação dos sistemas
A Resolução Contran nº 1.013/2024 estabeleceu que os sistemas de free flow devem ser previamente homologados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) antes de entrarem em operação. Um prazo de 180 dias, a partir de 12 de junho de 2025, foi definido para que essa homologação ocorra.
Alternativa regulatória em estudo
Tanto a Senatran quanto o Ministério dos Transportes estão trabalhando em uma alternativa regulatória que permita uma transição mais adequada para a implementação do free flow. A intenção é garantir que os usuários tenham tempo suficiente para se familiarizar com o sistema e evitar penalidades indevidas.
Regularização de débitos em aberto
Segundo informações do Ministério, a deliberação que definirá a suspensão das multas deve prever que os usuários que regularizarem o pagamento dos pedágios em aberto, mesmo que após o período de suspensão, não sejam penalizados. Essa condição é vista como essencial para viabilizar a transição e promover a adesão ao novo modelo de cobrança.
Fonte: viva.com.br
