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Relator da PEC 6×1 na CCJ Será Anunciado Esta Semana, Garante Presidente da Câmara

Definição do Relator Próxima Semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou neste domingo (22/02/2026) que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será indicado no início desta semana. A informação foi divulgada em vídeo publicado nas redes sociais do parlamentar e confirmada após reunião com o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnio (União-BA).

Tramitação e Debate Ampliado

Segundo Motta, a definição do relator é apenas o primeiro passo. A tramitação da proposta na CCJ para análise de admissibilidade está prevista para ocorrer até o final de março. Após essa fase inicial, um debate mais aprofundado acontecerá em uma comissão especial, que será criada especificamente para discutir o tema.

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O presidente da Câmara enfatizou a importância de um debate responsável sobre a PEC 6×1. “Além de ouvir os trabalhadores, os representantes sindicais, nós queremos ouvir também quem emprega, os empresários, para que tudo isso seja conduzido sem radicalismo, sem imposição e sem improviso, com compromisso com o nosso país”, declarou Motta, ressaltando a necessidade de considerar todos os lados envolvidos.

Apoio Popular à Proposta

Um levantamento recente da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, divulgado em 11 de fevereiro, indicou que 73% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6×1, desde que não haja redução salarial. A pesquisa mostrou que, inicialmente, 63% dos entrevistados eram favoráveis à extinção da escala, enquanto 22% se opunham. O apoio aumentou quando a condição de não redução salarial foi apresentada, com 28% dos entrevistados se mostrando a favor da escala 6×1 mesmo com diminuição de rendimentos.

Entenda a Escala 6×1

A escala 6×1 é um modelo de jornada de trabalho onde o empregado cumpre seis dias de serviço para ter um dia de descanso. Geralmente, envolve 6 a 8 horas diárias de trabalho de segunda a sexta-feira, com uma carga horária adicional aos sábados. As folgas podem variar, não coincidindo necessariamente com os domingos em todas as semanas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula que, no mínimo uma vez por mês, o descanso semanal remunerado deve ocorrer em um domingo, visando garantir a recuperação do trabalhador e o convívio familiar.

Fonte: viva.com.br

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