Decisão Unânime Garante Mandato
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) tomou uma decisão unânime nesta quarta-feira (11.fev.2026), rejeitando a ação que buscava a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão, proferida em sessão híbrida, pôs fim às especulações sobre a permanência do parlamentar no cargo, mantendo seu mandato e a elegibilidade para futuras disputas.
Investigação sobre Uso de Meios de Comunicação e Abuso de Poder
O processo em questão analisou alegações de uso indevido de meios de comunicação, abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2022. Duas ações foram apresentadas à Justiça Eleitoral: uma pela ex-candidata ao Senado, Sara Azevedo (PSOL), e outra pela Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV. As ações questionavam a conduta de Nikolas Ferreira nas redes sociais no período eleitoral.
Alegações e Defesa do Deputado
Os autores das ações alegaram que Nikolas Ferreira teria atacado as urnas eletrônicas e divulgado informações falsas ou descontextualizadas sobre o sistema eleitoral. Sustentaram ainda que o alcance digital do deputado poderia ter incentivado movimentos antidemocráticos e comprometido a formação do voto. Durante a tramitação do processo, a Justiça Eleitoral atendeu a pedidos de informações ao Twitter e ao YouTube, mas negou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do congressista. A defesa de Nikolas Ferreira argumentou que as publicações foram espontâneas e que o deputado apenas buscava a apuração de denúncias.
Impacto da Decisão
Com a decisão favorável do TRE-MG, Nikolas Ferreira permanece em seu cargo de deputado federal e não se torna inelegível. A rejeição das ações por unanimidade reforça a posição do tribunal em relação às acusações apresentadas, encerrando um capítulo importante na trajetória política recente do parlamentar.
Fonte: www.poder360.com.br
