Definidos os Comandos da Comissão Mista do Seguro-Defeso
Nesta terça-feira (3.fev.2026), a comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 1.323 de 2025, que propõe alterações nas regras de concessão do seguro-defeso para pescadores artesanais, concluiu a eleição de sua presidência e a designação de sua relatoria. Em um consenso entre os parlamentares, o deputado federal Josenildo, do PDT do Amapá, foi eleito para presidir o colegiado. A função de relator, tradicionalmente ocupada por um senador, ficou a cargo de Beto Faro, do PT do Pará.
Aperto nas Regras e Digitalização para o Seguro-Defeso
A MP em questão tem como objetivo principal o endurecimento das normas para o recebimento do seguro-defeso, um benefício destinado a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de exercer sua atividade durante os períodos de reprodução dos peixes. Uma das principais inovações propostas pelo Poder Executivo é a implementação de um cruzamento de bases de dados oficiais para a verificação dos requisitos necessários à concessão do benefício. Além disso, a medida prevê a coleta de dados biométricos dos beneficiários como parte do processo de apuração.
Origem dos Recursos e Alcance do Benefício
O seguro-defeso é financiado com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e sua gestão é realizada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. A expectativa do ministério é que, com as novas diretrizes, cerca de 680 mil pescadores artesanais sejam atendidos. Os estados com maior concentração de beneficiários previstos são Bahia, Amazonas, Piauí, Pará e Maranhão.
Teto de Gastos e Correção pela Inflação
Conforme estipulado na MP, as despesas com o seguro-defeso em 2025 terão um limite de R$ 7,325 bilhões. Para os anos subsequentes, a proposta mantém esse mesmo teto, com a ressalva de que ele será corrigido anualmente pela inflação, garantindo assim a manutenção do poder de compra do benefício ao longo do tempo.
Fonte: www.poder360.com.br
