Decisão Judicial Determina Indenização por Fake News
O empresário e ex-candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), foi condenado a indenizar em R$ 100 mil o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol). A decisão, divulgada na sexta-feira (29.jan.2026), refere-se à divulgação de um laudo médico falsificado por Marçal durante a campanha eleitoral de 2024. O documento fraudulento atribuía falsamente a Boulos o uso de cocaína.
Disseminação de Documento Falso nas Redes Sociais
Durante o período eleitoral, Marçal utilizou suas redes sociais para disseminar o documento forjado, com o intuito de sugerir que seu adversário político havia recebido atendimento médico por consumo de substâncias ilícitas. A publicação gerou a suspensão do perfil de Marçal no Instagram por ordem da Justiça Eleitoral ainda durante a campanha.
Juiz Enfatiza Crime Contra a Honra e Fake News
O juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível de São Paulo, proferiu a sentença. Ele destacou que, embora o debate político permita críticas, isso não autoriza crimes contra a honra ou a fabricação e disseminação dolosa de fatos inverídicos. O magistrado considerou que Marçal ultrapassou os limites do debate civilizado ao criar uma falsa realidade criminosa para imputar a Boulos a condição de usuário de entorpecentes.
Detalhes da Falsificação e Dolo Intenso
A decisão judicial ressaltou os detalhes da falsificação, como a assinatura forjada de um médico falecido, e a fabricação do documento com o objetivo específico de imputar falsamente a Boulos um internamento psiquiátrico por uso de cocaína, o que jamais ocorreu. O juiz classificou a ação como uma “fabricação fria e calculada de uma mentira documental” com dolo intenso, potencializada pela vasta rede de alcance digital de Marçal.
Condenações Anteriores e Reação de Boulos
Esta não é a primeira vez que Marçal é condenado por disseminar informações falsas contra Boulos. Em abril de 2025, o empresário já havia sido sentenciado a pagar R$ 30.000 por danos morais por espalhar que Boulos, militante do movimento sem-teto, invadia casas e cobrava aluguel de famílias vulneráveis. Em resposta à nova condenação, Boulos declarou em seu perfil no X: “Ainda é pouco, seguirei na ação criminal contra ele. Quem faz política com Fake News tem que ser banido da vida pública!”. A assessoria de Marçal foi procurada, mas não se posicionou sobre recurso ou pagamento da indenização.
Fonte: www.poder360.com.br
