Decisão em Londres Mantém Provas da Lava Jato, Contrariando Anulação por Toffoli
A Transparência Internacional, organização não governamental com atuação global no combate à corrupção, expressou forte desaprovação à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou provas relacionadas à Operação Lava Jato. Em reação à decisão da Justiça de Londres, que permitiu a continuidade do uso de provas obtidas no Brasil em um caso de lavagem de dinheiro envolvendo 7,3 milhões de libras (aproximadamente R$ 51 milhões), a entidade sediada em Berlim afirmou que “outros países não toleram essa impunidade e se chocam com a decisão”.
ONG Destaca Inação do STF e Implicações da Decisão de Toffoli
Em uma publicação na rede social X, a Transparência Internacional criticou não apenas a atuação de Toffoli, mas também a Corte brasileira. A ONG ressaltou que o STF há quase três anos não analisa recursos contra a decisão de Toffoli que anulou todas as provas referentes à Odebrecht. A organização classificou a decisão de infundada e mencionou o envolvimento do ministro na delação, citando a passagem que o referia como “amigo do amigo de meu pai”.
Justiça Britânica Ignora Determinação de Toffoli
O juiz Mark Weekes, do Tribunal da Coroa de Southwark, em Londres, considerou “altamente incomum” a revogação por uma autoridade brasileira da base jurídica para o compartilhamento de provas, especialmente quando este foi realizado sob tratados internacionais. Weekes determinou que a decisão de Toffoli não tem força vinculante nos tribunais britânicos, permitindo que o Serious Fraud Office (SFO), órgão responsável por investigar crimes econômicos complexos no Reino Unido, continue utilizando as evidências brasileiras. A decisão em Londres analisou uma determinação de Toffoli de março de 2026, que havia anulado a autorização da Justiça Federal de Curitiba para o envio de um processo ao SFO. Para o magistrado britânico, as provas foram compartilhadas “de boa-fé” e em conformidade com os tratados de assistência jurídica mútua.
Decisões de Toffoli Questionadas Internacionalmente
O ministro Dias Toffoli, do STF, tem sido o autor de diversas decisões que resultaram na anulação de provas e condenações da Lava Jato. A posição da Transparência Internacional evidencia a repercussão internacional dessas ações e o crescente questionamento sobre a condução de casos de corrupção no Brasil. O Poder360 buscou contato com o STF para obter um posicionamento sobre as críticas da ONG, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Fonte: www.poder360.com.br
