Decisão Britânica Permite Uso de Provas da Lava Jato
O candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), criticou nesta terça-feira (18) a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao manejo de provas em processos judiciais. A declaração ocorreu após uma decisão da Justiça do Reino Unido que autorizou a continuidade do uso de provas ligadas à Operação Lava Jato em um processo em andamento no país.
Em uma publicação na rede social X, Zema comparou a postura da Justiça britânica com a do STF, afirmando que, no Brasil, ministros da Corte “enterram” provas. A referência direta foi à decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que havia anulado o envio de provas contra o ex-engenheiro da Petrobras, Mario Ildeu de Miranda, para o Reino Unido.
Contexto da Decisão Britânica
A Justiça em Londres, através do tribunal presidido pelo juiz Mark Weekes, decidiu que o material, obtido durante investigações da Petrobras e compartilhado com autoridades britânicas, poderá ser utilizado pelo Serious Fraud Office (SFO), agência responsável pela acusação no Reino Unido. O juiz classificou a decisão brasileira de anular o compartilhamento como “altamente incomum”.
O magistrado britânico ressaltou em sua decisão que a revogação, por parte de uma autoridade judiciária brasileira, da base jurídica interna para o compartilhamento de material de assistência jurídica mútua, após este ter sido legitimamente compartilhado, é uma situação sem precedentes na experiência do tribunal e dos advogados envolvidos no caso.
Críticas de Zema ao STF
Zema utilizou a expressão “intocáveis” para se referir aos ministros do STF, termo que tem sido recorrente em seu discurso para criticar o que ele percebe como falta de responsabilização dos integrantes da Corte. O candidato já havia lançado um plano de governo em abril, intitulado “Brasil sem intocáveis”, com propostas voltadas para a limitação dos poderes do Supremo.
No Brasil, a determinação de Toffoli para que o material não fosse utilizado em processos baseou-se na consideração de irregularidades na obtenção e compartilhamento dos documentos. Contudo, a decisão da Justiça britânica não afeta a validade da determinação do STF em território nacional, pois o Reino Unido entende que pode avaliar o uso das provas conforme as regras de sua própria jurisdição.
Fonte: www.poder360.com.br
