O Cenário Atual e a Necessidade de Mudança
No dinâmico mercado de combustíveis, onde bilhões de reais circulam diariamente, a concorrência saudável baseada em preços, qualidade e inovação tem sido distorcida por vantagens fiscais indevidas. Empresas que cumprem as obrigações tributárias acabam em desvantagem quando concorrentes se beneficiam da sonegação e inadimplência. Essa distorção é particularmente acentuada na cadeia do etanol, um setor crucial para a transição energética brasileira.
A Monofasia do ICMS: Uma Solução Promissora
A adoção da monofasia do ICMS para o etanol hidratado surge como uma solução para equilibrar a concorrência e combater irregularidades. Este modelo, já aplicado à gasolina e ao diesel, concentra o recolhimento do imposto em um único elo da cadeia, geralmente na produção. A alíquota única em todo o território nacional e a cobrança por litro simplificam a fiscalização e reduzem as oportunidades de fraudes, como vendas fictícias, emissão de notas sem lastro e apropriação indevida de créditos tributários.
A mudança, prevista na reforma tributária, não implica em aumento da carga tributária, mas sim em uma alteração na forma de cobrança. Atualmente, o etanol hidratado é o único combustível que não se enquadra na monofasia do ICMS, diferentemente da gasolina, diesel, etanol anidro, biodiesel e GLP. A inclusão do etanol hidratado na Lei Complementar 192/2022, com posterior regulamentação pelos estados, é o primeiro passo para a implementação efetiva do modelo.
Impactos Positivos Além da Arrecadação
Os benefícios da monofasia para o etanol vão além do combate à sonegação e inadimplência, que geram perdas anuais estimadas em R$ 14 bilhões. Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), destaca que um ambiente tributário mais claro e uma fiscalização mais eficiente aumentam a credibilidade do setor, atraindo investimentos em produção, logística e inovação. Isso é fundamental para fortalecer a cadeia de biocombustíveis e ampliar o papel do etanol na transição energética.
A previsibilidade gerada pela monofasia é essencial para atrair os investimentos necessários em usinas, infraestrutura e novas tecnologias, além de dar suporte a políticas como o RenovaBio. Sem essa segurança, torna-se mais difícil para os investidores direcionarem recursos, pois a vantagem competitiva artificial de concorrentes desonestos distorce o mercado.
Combate ao Crime Organizado e ao Mercado Ilegal
A complexidade do sistema tributário atual e as fragilidades de controle abrem espaço para a atuação do crime organizado no mercado de combustíveis. Grupos criminosos utilizam empresas de fachada para ocultar patrimônio e lavar dinheiro. As fraudes operacionais e o mercado ilegal associado ao crime organizado movimentam, respectivamente, R$ 15 bilhões e R$ 62 bilhões ao ano, segundo o ICL. A dívida ativa do setor de combustíveis e lubrificantes ultrapassa os R$ 215 bilhões.
A implementação da monofasia, aliada a uma estratégia mais ampla de fiscalização integrada, inteligência e aperfeiçoamento regulatório, é crucial para combater o mercado ilegal e proteger as empresas que operam dentro da legalidade. A simplificação tributária, a integração de bases de dados e o reforço na atuação dos órgãos fiscalizadores são medidas complementares essenciais.
O Futuro do Etanol com Regras Claras
A transição para a monofasia do ICMS no etanol hidratado representa uma oportunidade ímpar para modernizar o setor, garantir um ambiente de negócios mais justo e impulsionar o uso de biocombustíveis. Para o consumidor, o resultado esperado é um mercado mais seguro e transparente, onde os preços refletem a eficiência das empresas e não vantagens obtidas ilicitamente. A adoção deste modelo é um passo importante para consolidar o etanol como um pilar da economia verde brasileira.
Fonte: neofeed.com.br
