A virada no cenário judicial da saúde
Pela primeira vez na história recente, a saúde suplementar registrou um volume maior de novas ações judiciais do que o Sistema Único de Saúde (SUS). Até junho de 2026, o setor privado acumulou mais de 181 mil novos processos, um crescimento de 10,4% em relação aos 164 mil processos protocolados contra o sistema público. Essa inversão marca uma mudança significativa, uma vez que, desde 2020, o SUS concentrava o maior número de novas ações judiciais na área da saúde.
Principais causas da judicialização na saúde suplementar
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Daiane Nogueira de Lira, apontou que 43% das ações judiciais envolvendo a saúde suplementar estão ligadas a pedidos de tratamentos médico-hospitalares. Em seguida, surgem as demandas relacionadas a reajustes e questões contratuais dos planos de saúde, além de 15% dos processos que buscam medicamentos.
Concentração de processos e cobertura regional
Cinco estados brasileiros concentram 72% dos processos judiciais na saúde suplementar: São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais. Enquanto São Paulo e Rio de Janeiro apresentam alta cobertura de planos de saúde (acima de 30%), regiões como Bahia e Pernambuco têm índices entre 10% e 20%. Essa disparidade levanta questões sobre a relação entre cobertura e o acesso à justiça.
Busca por aprimoramento e prevenção
A conselheira Lira destaca a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre os fatores que levam os beneficiários a recorrer à Justiça, além de um aprimoramento nas tabelas de classificação dos processos para uma identificação mais detalhada das demandas. O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, reconhece que a judicialização é um sintoma de falhas anteriores e que a agência busca atuar na prevenção e reparação imediata de problemas para evitar o acionamento do Judiciário. O aprimoramento da interlocução entre a ANS, magistrados e o desenvolvimento de mecanismos extrajudiciais são vistos como caminhos para reduzir conflitos.
Fonte: futurodasaude.com.br
