Entidades médicas contestam ampliação de competências para dentistas em procedimentos de sedação.
O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) anunciaram nesta quinta-feira (30) que recorrerão à Justiça para suspender a Resolução nº 295/2026 do Conselho Federal de Odontologia (CFO). A normativa, em vigor desde 10 de julho, atualiza as regras para o uso de sedação por cirurgiões-dentistas.
Em nota conjunta, as entidades médicas argumentam que a resolução expande indevidamente as competências da odontologia, o que poderia colocar a segurança dos pacientes em risco. Segundo o CFM, AMB e SBA, a sedação pode evoluir para quadros de maior complexidade, demandando profissionais com capacitação específica para o manejo de vias aéreas e complicações.
Ilegalidade e violação de leis apontadas pelas entidades médicas.
As entidades médicas afirmam que a Resolução nº 295/2026 possui um “vício insanável de ilegalidade” e que viola frontalmente a Lei do Ato Médico. De acordo com o CFM, AMB e SBA, a lei reserva ao médico a execução de sedação profunda e anestesia geral. Além disso, citam a Lei nº 5.081/1966, que, segundo eles, restringe a prática odontológica à anestesia local/troncular e à analgesia.
Além da ação judicial, as entidades médicas informaram que pretendem acionar o Ministério Público Federal (MPF) para questionar a legalidade da norma editada pelo CFO.
Nova resolução odontológica substitui norma de 2004 com novas modalidades de habilitação.
A resolução do CFO substitui uma regulamentação de 2004, que limitava a habilitação do cirurgião-dentista à aplicação de analgesia relativa ou sedação consciente com óxido nitroso. A nova norma estabelece duas modalidades de habilitação em sedação odontológica, definindo critérios para formação, atualização profissional, infraestrutura e protocolos de segurança. Ela também exige certificação periódica em suporte básico e avançado de vida, mas mantém a vedação à realização de anestesia geral por cirurgiões-dentistas.
CFO defende atualização e evolução científica da odontologia.
Em comunicado divulgado após a publicação da resolução, o Conselho Federal de Odontologia defendeu a atualização, afirmando que ela “acompanha a evolução científica da Odontologia e reforça o compromisso do Sistema Conselhos com uma assistência cada vez mais segura, ética e baseada em evidências”.
Fonte: futurodasaude.com.br
