Organização Pós-Incorporação e Responsabilidades Definidas
O Ministério da Saúde publicou uma nova portaria que estabelece um fluxo detalhado para o acompanhamento da incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa organizar as etapas que se seguem à decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), distribuindo responsabilidades entre as diversas áreas do ministério e criando mecanismos de monitoramento para assegurar que os medicamentos e outros insumos sejam disponibilizados dentro do prazo legal de 180 dias.
Anteriormente, a falta de um processo claro e a distribuição de responsabilidades muitas vezes resultavam no descumprimento do prazo, gerando longas esperas para pacientes. Um levantamento da Interfarma indicou que uma parcela significativa dos medicamentos demandados judicialmente já havia sido incorporada ou recomendada para incorporação, evidenciando a necessidade de agilidade.
Desafios Atuais e o Impacto da Nova Portaria
Estudos recentes revelaram que o tempo médio para a disponibilização de tecnologias incorporadas pode ultrapassar os 200 dias, com a maioria dos casos excedendo o limite legal. A nova portaria busca solucionar essa questão ao distribuir simultaneamente as responsabilidades para as áreas clínicas, federativas, orçamentárias e de compras públicas após a decisão da Conitec e a incorporação pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE).
Especialistas veem a mudança como um passo positivo para garantir o acesso. Ana Paula Etges, especialista em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), destaca que a normativa busca uma melhor articulação entre quem decide e quem executa, o que pode aumentar a frequência do cumprimento do prazo legal e, consequentemente, o acesso dos pacientes.
Mecanismos de Disponibilização e Acompanhamento Contínuo
A portaria detalha as etapas necessárias para a efetiva disponibilização, que podem incluir pactuação de responsabilidades de oferta e financiamento entre União, estados e municípios, inclusão em tabelas do SUS, adequações estruturais na rede de atenção e planejamento de aquisições. A previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) é um ponto crucial, e especialistas ressaltam a necessidade de mecanismos ágeis, como orçamentos suplementares, para evitar atrasos.
A SCTIE terá a responsabilidade de manter um acompanhamento institucional atualizado, registrando a situação de cada etapa e identificando as secretarias responsáveis. Um mecanismo formal de gestão de riscos será implementado para mitigar a possibilidade de descumprimento do prazo de 180 dias. Em caso de risco persistente, a SCTIE deverá comunicar a Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde para providências adicionais.
Recomendações do TCU e Alinhamento do Ministério
A publicação da portaria ocorre após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou fragilidades no processo de ATS e incorporação de tecnologias, incluindo o descumprimento de prazos. O TCU havia determinado ao Ministério da Saúde o estabelecimento de planos de monitoramento e maior transparência.
Em resposta, o Ministério da Saúde afirmou que a nova portaria está alinhada às recomendações do TCU e que as medidas solicitadas serão apresentadas no prazo. A pasta reforça seu compromisso em aprimorar constantemente o processo de avaliação e incorporação de tecnologias no SUS, mantendo um diálogo permanente com a Corte de Contas.
Fonte: futurodasaude.com.br
