Brasil busca reversão de tarifas americanas na OMC
O governo brasileiro iniciou, na última segunda-feira (27.jul.2026), um processo formal contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida questiona as tarifas impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros, alegando que elas são “injustificadas e inconsistentes” com as regras comerciais internacionais. O pedido de consultas é o primeiro passo no sistema de solução de controvérsias da OMC, visando uma negociação bilateral para um possível acordo.
O que o Brasil contesta e quais tarifas estão em jogo?
A disputa envolve uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros, além de cobranças adicionais de até 12,5%. Essas medidas americanas foram justificadas com base em alegações de fiscalização insuficiente do trabalho forçado, uma investigação que abrangeu 85 países. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que buscará reverter a situação na próxima reunião do G20 em Asheville, Carolina do Norte.
Como funciona o processo na OMC e quais são os limites da organização?
O processo de consultas pode durar até 60 dias, período em que as tarifas permanecem em vigor. Caso não haja acordo, o Brasil pode solicitar a criação de um painel de especialistas. No entanto, a OMC não tem o poder de suspender imediatamente as tarifas durante a análise. Se o painel concluir que as cobranças violam os acordos comerciais, recomendará aos EUA que as ajustem ou as retirem. A organização, contudo, não determina indenizações às empresas afetadas nem a devolução dos valores já pagos. Uma autorização para retaliação brasileira só seria possível após uma decisão definitiva, o esgotamento do prazo para cumprimento e o fracasso de negociações de compensação.
Precedentes e o obstáculo do Órgão de Apelação paralisado
Um caso semelhante ocorreu em 2018, quando a China contestou tarifas americanas sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Embora um painel da OMC tenha dado ganho de causa à China em 2020, os Estados Unidos recorreram. O Órgão de Apelação da OMC está paralisado desde 2020 por falta de integrantes, impedindo que a decisão se tornasse definitiva e, consequentemente, as tarifas não foram retiradas. O Brasil pode enfrentar o mesmo cenário, onde a eficácia da decisão da OMC pode depender mais de um acordo com Washington do que da própria organização, devido à paralisação do sistema de apelação.
Fonte: www.poder360.com.br
