Interferência no planejamento energético preocupa entidades
Nove associações do setor elétrico manifestaram nesta segunda-feira (27.jul.2026) forte oposição a dispositivos incluídos no Projeto de Lei (PL) 5.017 de 2019. A carta, enviada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), expressa receio de que as contratações compulsórias de energia previstas no texto resultem em um aumento na tarifa de energia elétrica. O PL, que originalmente visava conceder descontos em contas de irrigação, aquicultura e poços semiartesianos, sofreu alterações significativas em seu substitutivo.
Mudanças amplas e ‘jabutis’ no projeto de lei
O substitutivo aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado introduziu mudanças substanciais na legislação do setor. Entre as alterações estão a obrigatoriedade de leilões para contratar usinas termelétricas a gás natural na região Norte, além da aquisição de 2.500 MW em novas térmicas e 4.900 MW em pequenas hidrelétricas. Essas adições, que não guardam relação direta com o objetivo inicial do projeto, são conhecidas no jargão legislativo como “jabutis”, prática que contraria a Lei Complementar 95 de 1998.
Risco de aumento de custos para consumidores e governo
As entidades argumentam que a aprovação do PL, com as alterações propostas, impactará negativamente o custo da tarifa de energia. Conforme o documento, tanto os consumidores quanto o governo poderão arcar com os custos adicionais, seja por meio de subsídios ou medidas para conter a alta das contas. “Preocupa-nos o fato de que a expansão da oferta de geração passe a ser definida diretamente em lei, mediante contratações compulsórias, em substituição ao planejamento técnico conduzido pelos órgãos competentes do setor”, alertam as associações.
Críticas à substituição do planejamento técnico
A justificativa apresentada no PL para a contratação de energia é a prevenção de insuficiência na geração em algumas regiões, obrigando o governo a antecipar contratações acima da demanda planejada. No entanto, as associações veem nessa medida uma interferência indevida no planejamento técnico realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A EPE é responsável por avaliar a demanda e identificar as alternativas de menor custo para o sistema. A imposição legal, segundo as entidades, pode levar à contratação de usinas desnecessárias e repassar os custos extras para os consumidores.
Próximos passos e recesso parlamentar
As associações defendem a retirada dos dispositivos incluídos no projeto e, caso as mudanças sejam mantidas, solicitam que o texto seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de prosseguir. O substitutivo foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura em 14 de julho e aguarda votação de requerimentos que solicitam análise por outras comissões. Com o recesso parlamentar em andamento desde 18 de julho e com retomada prevista para após 31 de julho, não há previsão imediata para a votação dos requerimentos nem para a análise do projeto em plenário.
Fonte: www.poder360.com.br
