Suspeita de abordagem a população vulnerável
O Ministério Público de São Paulo (MP) abriu um processo contra a Amazon e a empresa Tools for Humanity Corporation, responsável pelo Projeto World ID, por suspeitas de coleta irregular de dados biométricos de cerca de 400 mil pessoas. A ação tem origem em um relatório da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do projeto na capital paulista. Segundo a apuração, indivíduos teriam escaneado suas íris em troca de recompensas financeiras variando entre R$ 300 e R$ 700.
As investigações indicam que a operação foi concentrada em regiões periféricas e locais de grande circulação, como proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo. O foco estaria em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que poderiam ser mais suscetíveis à oferta financeira.
Publicidade enganosa e consentimento questionável
A promotora Patrícia de Carvalho Leitão sustenta que a Tools for Humanity teria praticado condutas abusivas, incluindo publicidade enganosa por omissão. O projeto teria sido apresentado como uma iniciativa humanitária e sem fins lucrativos, sem esclarecer seus objetivos econômicos ligados ao desenvolvimento de um criptoativo próprio. O MP afirma haver indícios de que os representantes nos pontos de coleta eram orientados a enfatizar a recompensa financeira, sem detalhar a finalidade da coleta biométrica. O valor oferecido, segundo a Promotoria, teria um impacto significativo para pessoas de baixa renda, influenciando a decisão de fornecer dados sensíveis.
Outro ponto de questionamento é a ausência de informações claras sobre os riscos envolvidos na coleta da biometria da íris. A promotora alega que os consumidores não foram adequadamente informados sobre a natureza permanente da biometria, a transferência internacional dos dados e as limitações para a exclusão dessas informações. O processo de consentimento também é criticado, pois os termos teriam sido apresentados no momento do escaneamento, sem tempo hábil para leitura e compreensão.
Suspensão cautelar e persistência da coleta
Em janeiro de 2025, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão cautelar da oferta de criptomoedas ou qualquer compensação financeira em troca do escaneamento da íris. No entanto, segundo a promotora, o Projeto World ID teria mantido a coleta dos dados biométricos, substituindo a remuneração direta por “benefícios internos” disponibilizados pelo aplicativo World App.
Depoimentos colhidos durante a CPI da Íris corroboram as alegações. A fiscal Dalva Marques relatou a existência de filas extensas de pessoas em situação de vulnerabilidade nos locais de coleta, muitas sem entender a finalidade do procedimento. Britney Yohana, uma das depoentes, afirmou ter realizado o escaneamento por necessidade financeira imediata, com informações concentradas no pagamento e sem esclarecimentos sobre os riscos. Ela relatou arrependimento após o procedimento, diante da falta de informações sobre a possibilidade de exclusão dos dados e de ter o termo de consentimento apresentado apenas após a coleta.
Posicionamento das empresas
A Tools for Humanity declarou que não possui bancos de dados biométricos de cidadãos brasileiros. Segundo a empresa, as imagens das íris coletadas seriam processadas localmente e fragmentadas por meio de tecnologia de computação multipartidária segura (SMPC/AMPC). Os fragmentos seriam distribuídos a instituições acadêmicas estrangeiras, e após a verificação da identidade digital, não haveria retenção de dados pessoais.
A Amazon AWS Serviços Brasil não negou um contrato de hospedagem em nuvem com a Tools for Humanity nem contestou o armazenamento de dados apontado pela CPI. No entanto, a empresa afirmou não conseguir identificar contas específicas ligadas às entidades investigadas por falta de informações técnicas. A AWS alegou que, caso o contrato tenha sido firmado com uma unidade internacional do grupo, a responsabilidade sobre os dados caberia à entidade estrangeira, não à subsidiária brasileira. Em nota, a AWS afirmou que exige que seus clientes utilizem os serviços em conformidade com as leis aplicáveis e que age rapidamente para investigar e tomar medidas em caso de denúncias de violações de seus termos de serviço.
Fonte: viva.com.br
