Enamed Agora é Obrigatório para Formandos de Medicina
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) foi transformado em uma exigência legal para a conclusão da graduação e o exercício da profissão médica no Brasil. A medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que a aprovação no exame será condição para a inscrição nos conselhos regionais de medicina. A norma entra em vigor imediatamente, mas a obrigatoriedade para o exercício profissional se aplicará aos estudantes que iniciarem seus cursos de medicina a partir da publicação da nova regra.
Detalhes da Nova Avaliação Obrigatória
O Enamed será realizado em duas etapas principais: uma ao final do quarto ano do curso, com foco diagnóstico e formativo, e outra ao final da graduação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será o responsável pela elaboração e aplicação semestral do exame, que ocorrerá de forma descentralizada em municípios com oferta de cursos de medicina. O objetivo é garantir um padrão de qualidade e comparabilidade na formação médica em todo o país. Estudantes que não atingirem a nota mínima de 60 pontos terão a oportunidade de refazer a prova.
Melhora na Qualidade e Alinhamento com o SUS
O governo federal espera que a obrigatoriedade do Enamed contribua para a elevação da qualidade da formação médica e para o aprimoramento dos processos regulatórios. A iniciativa visa assegurar que a graduação, residência e habilitação dos médicos estejam alinhadas com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo referenciais comuns para a atuação profissional. A medida foi desenvolvida em diálogo com diversas entidades do setor, incluindo órgãos governamentais, instituições de ensino e conselhos profissionais.
Enamed e Revalida: Caminhos Convergentes
Com a nova medida, o Enamed se aproxima do Revalida, exame utilizado para validar diplomas de medicina obtidos no exterior. A etapa teórica do Revalida será substituída pela prova aplicada aos concluintes brasileiros, unificando a avaliação para médicos formados no Brasil e no exterior. A etapa prática do Revalida continuará sob responsabilidade do Inep. Profissionais que já tiveram seus diplomas revalidados antes da vigência da medida não serão impactados.
Comissão Consultiva e Participação Ampliada
A medida provisória também prevê a criação de uma comissão consultiva para acompanhar o Enamed. Integrada por representantes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades, a comissão terá um papel consultivo e de acompanhamento contínuo. O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, destacou que a criação do exame não interfere nas competências do CFM, mas busca ampliar a participação das entidades médicas na discussão da política de formação.
Discussão Legislativa e Justificativas para a Mudança
A decisão do governo ocorre em um momento em que o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei n° 2294/2024, que também propõe a criação de um exame de proficiência em medicina (Profimed), sob coordenação do CFM. Dados recentes da aplicação do Enamed em 2025 revelaram que milhares de estudantes obtiveram notas abaixo do nível mínimo de proficiência, e que uma parcela significativa das escolas médicas apresentou conceitos insatisfatórios. As assimetrias regionais e institucionais nos resultados também foram apontadas como preocupantes, com piores desempenhos concentrados em instituições privadas com fins lucrativos.
A medida provisória tem vigência inicial de 60 dias, prorrogáveis por igual período, e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. A intenção do governo é garantir que todos os médicos formados no país possuam um nível mínimo de competência para o exercício da profissão, especialmente no contexto do SUS.
Fonte: futurodasaude.com.br
