Análise Automática em Questão
A plataforma Meu INSS, principal canal digital da Previdência Social, com cerca de 105 milhões de acessos mensais, automatiza aproximadamente metade dos pedidos previdenciários. No entanto, essa prática tem gerado um número recorrente de queixas sobre indeferimentos em massa, prejudicando os segurados. Washington Barbosa, Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, destaca que as falhas na análise automática são um problema generalizado.
Decisão do TCU e o Posicionamento do INSS
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu o acórdão nº 1.498/2026, que levanta questionamentos sobre a forma como os benefícios estão sendo concedidos ou negados. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em nota, informou que ainda não foi formalmente notificado sobre a decisão. Após a comunicação oficial e a análise completa do processo, o INSS declarou que tomará as medidas cabíveis, se necessário, pelos canais institucionais adequados.
O Que Fazer em Caso de Negativa
Para os segurados que tiveram seus pedidos negados eletronicamente, a orientação de especialistas é buscar a assistência de um profissional. Vinícius Barboza, doutor em Direito pela USP, recomenda que o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para analisar o caso e orientar sobre os próximos passos. Um profissional poderá avaliar a decisão do INSS e identificar a melhor estratégia para reverter o indeferimento, seja por meio de um recurso administrativo ou judicial.
Direitos do Segurado
A decisão do TCU pode abrir precedentes para a revisão de processos que foram indeferidos de forma automática e sem uma análise humana detalhada. É crucial que o segurado que se sente lesado por uma negativa do INSS documente todo o processo e procure orientação jurídica. O acesso à justiça e a garantia de que os benefícios previdenciários sejam concedidos de acordo com a lei são pilares essenciais para a proteção social.
Fonte: viva.com.br
