Nova Cide sobre depósitos ameaça acordos vigentes
A inclusão de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 15% sobre os depósitos de apostadores, proposta no Senado pelo relator do PL Antifacção, Alessandro Vieira (MDB-SE), acende um alerta no setor de apostas esportivas. Representantes da área argumentam que a medida pode levar à ruptura de contratos de patrocínio já firmados com clubes de futebol. Isso ocorre devido a cláusulas específicas em tais acordos, que preveem a possibilidade de rescisão em cenários de eventos regulatórios considerados extremos, como um aumento excessivo de impostos.
Setor cogita judicialização e critica carga tributária
André Gelfi, diretor e cofundador do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que representa 21 casas de apostas, classificou a situação como uma “mudança estrutural profunda” para o setor. Ele destaca que a elevação da carga tributária imposta pela nova Cide torna necessário um “ajuste de valores” para garantir a sustentabilidade a longo prazo tanto das operadoras quanto dos clubes parceiros. O IBJR critica a Cide-de-bets, aprovada no Senado, por acreditar que ela incentiva a migração de apostadores para o mercado ilegal, tornando o setor regulado inviável.
Risco de fortalecimento do mercado ilegal
Gelfi aponta que a taxação de 15% sobre os depósitos em plataformas licenciadas pode dar uma vantagem competitiva sem precedentes às plataformas clandestinas. “Ao taxar em 15% o depósito feito nas operadoras licenciadas, na prática o Estado faz com que R$ 100 passem a valer R$ 85 nas empresas que seguem a lei, enquanto, no ambiente clandestino, os mesmos R$ 100 continuam valendo integralmente”, explicou. Estimativas do setor indicam que cerca de 51% do mercado já opera na ilegalidade, e a nova Cide pode agravar esse quadro.
Potencial arrecadatório e destino dos recursos
As estimativas do Banco Central apontam para um potencial arrecadatório de até R$ 30 bilhões por ano com a nova Cide. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de combater o crime organizado e ampliar o sistema prisional. Apesar da aprovação no Senado, o texto retornou à Câmara dos Deputados devido às alterações, e o setor mantém a expectativa de que os parlamentares revejam a proposta.
Fonte: www.poder360.com.br
