Nova Proposta de Anistia em Debate no Senado
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da Dosimetria no Senado, apresentou nesta quinta-feira (8 de janeiro de 2026) um novo projeto de lei que propõe a anistia total aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A iniciativa surge como uma alternativa após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente uma proposta anterior que visava reduzir as penas dos condenados pelas manifestações extremistas.
Contexto e Justificativa do Veto Presidencial
O PL da Dosimetria original tinha como objetivo modificar os critérios de cálculo das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderia beneficiar condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No entanto, o presidente Lula justificou o veto alegando que não sancionaria medidas que relativizassem crimes cometidos contra a democracia.
Amin Critica Veto e Defende Anistia como Pacificação
Em resposta ao veto presidencial, Esperidião Amin decidiu apresentar uma nova proposta, que desta vez prevê uma anistia completa para os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. O senador criticou a decisão do Planalto, defendendo que a anistia seria uma forma de promover a “pacificação institucional”. Segundo Amin, a resposta do Estado aos ataques teria extrapolado os limites e resultado em condenações consideradas excessivas.
Retomada da Ideia Original e Possibilidade de Derrubada do Veto
O projeto de lei protocolado retoma a ideia inicial do PL 2.162 de 2023, que havia sido apelidado de PL da Anistia e posteriormente renomeado para PL da Dosimetria após alterações propostas na Câmara dos Deputados. Apesar do veto de Lula, o Congresso Nacional ainda possui a prerrogativa de derrubar a decisão presidencial e retomar o texto aprovado anteriormente.
