Saúde Rural no Brasil: Desafios e Avanços na Universalização do Cuidado em Áreas Remotas
Apesar dos avanços com políticas como a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta e o Programa Mais Médicos, o acesso equitativo à saúde em regiões rurais e de difícil acesso ainda enfrenta gargalos logísticos, de infraestrutura e de continuidade dos serviços.
O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro é reconhecido mundialmente por sua abrangência, garantindo o direito à saúde a todos. No entanto, a realidade em áreas rurais, ribeirinhas, indígenas e outras comunidades de difícil acesso apresenta particularidades que demandam estratégias específicas para a universalização do cuidado. Cerca de 25,6 milhões de brasileiros vivem em zonas rurais, e para essa parcela da população, o acesso à saúde muitas vezes se concretiza de forma distinta e mais lenta que nos centros urbanos.
A Política Nacional de Saúde Integral e a Atenção Primária
Instituída em 2011, a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta é um marco fundamental para orientar a organização do cuidado, reconhecendo as especificidades territoriais, ambientais e culturais dessas comunidades. A atenção primária à saúde é a porta de entrada principal, com equipes multiprofissionais atuando por meio de visitas periódicas ou unidades de atendimento localizadas. Contudo, desafios como estrutura precária, dificuldades de locomoção, distância e a complexidade para obter cuidados especializados persistem.
Vânia Marques, presidente da CONTAG, destaca que, embora a instalação de postos de saúde seja um avanço, o acesso ainda precisa ser mais bem organizado em todo o país. Márcia Fausto, da Fiocruz, ressalta que a qualidade do serviço varia conforme o empenho da gestão municipal, enfatizando a necessidade de conectar os diferentes níveis de atenção à saúde.
Investimento e Continuidade: Os Pilares da Saúde Rural
O Ministério da Saúde tem buscado fortalecer a atenção em áreas de difícil acesso por meio de cofinanciamento e novas portarias. Desde janeiro de 2024, equipes de Saúde da Família Ribeirinhas recebem componentes adicionais para custeio, incluindo apoio para embarcações e recursos humanos. O agente comunitário de saúde é visto como peça vital, pertencendo à comunidade e facilitando a prevenção, promoção e tratamento de saúde, além de conectar os diversos níveis de cuidado.
Larissa Bordalo, da SBMFC, aponta a relevância da capacitação local para lidar com questões específicas, como exposição a agrotóxicos. No entanto, a regularidade da oferta de cuidado é um dos principais desafios. A itinerância das equipes, embora necessária, fragiliza a continuidade do atendimento, essencial para a qualidade do serviço e o vínculo com a comunidade.
O Papel do Programa Mais Médicos e a Conexão do Sistema
O Programa Mais Médicos, criado em 2013, tem sido crucial para fixar profissionais em regiões carentes, com quase metade de seus médicos atuando em territórios vulneráveis, incluindo áreas rurais e ribeirinhas. O programa visa não apenas prover médicos, mas também promover uma atenção integral à saúde, considerando o indivíduo, a família e a comunidade. Apesar dos avanços em consultas, o impacto em desfechos de saúde como internações e mortalidade ainda é um campo a ser aprofundado, reforçando a necessidade de conectar todo o sistema de saúde.
Fatores Ambientais e Estruturais: Saneamento e Infraestrutura
O cenário de saúde em áreas rurais é intrinsecamente ligado a fatores sociais e ambientais. A falta de saneamento básico, água potável, energia elétrica e internet agrava as condições de saúde. Alexandre Motta, presidente da Funasa, alerta que o saneamento rural tem sido deixado de fora, impactando diretamente a saúde da população, com aumento de doenças de transmissão fecal-oral. A crise climática reforça a necessidade de condições básicas de dignidade e saneamento para incentivar a desconcentração urbana.
Saúde Fluvial, Indígena e a Busca pela Alta Complexidade
Comunidades ribeirinhas e indígenas possuem organizações específicas de saúde. As Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) e as Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) são estratégicas para levar atendimento a populações ribeirinhas, com um aumento significativo no número de UBSF e ESFR previsto para os próximos anos. Para povos indígenas, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) organizam o cuidado.
A atenção de maior complexidade, contudo, ainda é um gargalo. A conexão com a atenção secundária e terciária exige articulação e continuidade do cuidado. A iniciativa de levar a alta complexidade aos territórios, como o Centro de Referência em Saúde Indígena, e a expansão da telessaúde, com instalação de conexões satelitais em UBS, são passos importantes. A regionalização da atenção especializada e o programa Agora Tem Especialistas buscam reduzir o tempo de espera e aprimorar a coordenação do cuidado, demonstrando um esforço contínuo para garantir o direito à saúde em todos os cantos do Brasil.
Fonte: futurodasaude.com.br
