Novo Financiamento: Um Alívio Parcial
O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 1 bilhão para Santas Casas e hospitais filantrópicos no final de 2025. Desse montante, R$ 800 milhões serão destinados a reajustes de contratos com hospitais, repassados via municípios, e os R$ 200 milhões restantes aumentarão o Teto da Média e Alta Complexidade (Teto MAC). Este é o segundo reajuste concedido desde a sanção da lei 14.820 de 2024, que prevê aumentos anuais conforme a disponibilidade orçamentária.
Defasagem Histórica e a Realidade Financeira
Apesar do aporte, o setor de filantropia em saúde aponta que os valores anunciados apenas compensam a inflação acumulada, sem resolver a profunda defasagem da Tabela SUS, que não é reajustada estruturalmente há cerca de 20 anos. Mirócles Veras, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), estima uma defasagem superior a 60%, apesar do reconhecimento oficial. “O que nós estamos conseguindo é que, há dois anos, pelo menos, esteja mantido o valor da inflação”, afirma Veras.
O Ministério da Saúde e o Novo Modelo de Financiamento
Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, estabeleceu um novo modelo de financiamento com reajuste anual baseado na produção assistencial do ano anterior, visando maior previsibilidade. A partir de 2026, esse incentivo se tornará permanente no financiamento da atenção especializada. A pasta também projeta que o valor contribua para o programa Agora Tem Especialistas, como parte de um novo modelo que visa substituir a Tabela SUS. Procedimentos prioritários e o impacto no tempo de espera dos pacientes serão definidos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Busca por Soluções Estruturais e Renegociação de Dívidas
Paralelamente aos reajustes, o setor busca junto ao governo a criação de linhas de financiamento com juros baixos, em parceria com a Caixa Econômica Federal, para quitar débitos e viabilizar investimentos. A revisão da Tabela SUS continua sendo uma pauta prioritária. Edson Rogatti, diretor presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), ressalta a urgência: “Estamos discutindo com o governo um jeito de refinanciar essa dívida. Com a taxa de juros atual, cada dia a dívida vai só aumentando.” A Fehosp cita a Tabela SUS Paulista como um modelo de sucesso que poderia ser replicado nacionalmente.
Desafios e Expectativas Futuras
A CMB sugere que os recursos do Teto MAC sejam prioritariamente direcionados para áreas como obstetrícia e maternidades, que demandam maior estrutura e equipes multidisciplinares. Embora a entidade reconheça a abertura para o diálogo com o Ministério, a ausência de um índice fixo para o reajuste anual gera apreensão. A falta de uma proposta formal sobre o novo modelo de financiamento que substituirá a Tabela SUS também é um ponto de atenção, com a CMB defendendo que qualquer mudança seja baseada em estudos e orçamentos que considerem os custos reais das instituições. A participação no programa Agora Tem Especialistas, embora bem-vista, enfrenta desafios devido à regionalização das tabelas de remuneração, que criam disparidades entre os estados.
Fonte: futurodasaude.com.br
