Proposta de Exame de Proficiência em Discussão no Congresso
A criação de um exame nacional para aferir a proficiência de estudantes de medicina recém-formados, similar ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para advogados, continua em debate no país. O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Felipe Proenço, defende a utilização do Exame Nacional de Desenvolvimento de Estudantes (Enamed) como instrumento base para essa avaliação. Ele propõe a formação de uma comissão conjunta envolvendo o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) para discutir o processo, a implantação e o aproveitamento dos resultados do Enamed.
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A proposta, que também conta com apoio de parlamentares no Senado, visa estabelecer um modelo mais integrado e completo de avaliação. Proenço enfatiza a disposição do Ministério da Saúde em dialogar para desenvolver um projeto que evite a duplicação de esforços, a confusão de competências e o aumento de custos para os formandos em medicina. Ele argumenta que a implementação de uma prova adicional pode gerar sobreposição de avaliações, distorções e encarecer o processo para os estudantes, além de potencialmente levar à formação de profissionais sem a devida aptidão.
Enamed como Base e Experiências Internacionais
Felipe Proenço ressalta que a experiência acumulada com o Enamed, considerada a maior avaliação de estudantes e médicos já realizada no Brasil, pode servir como subsídio para um exame de proficiência. Ele menciona que o próprio Enamed de 2025 já estabeleceu um ponto de corte de proficiência, com 60% de acertos garantindo essa aptidão. O secretário também aponta para experiências internacionais onde avaliações de proficiência são comuns antes do ingresso em programas de residência médica, defendendo que essa lógica pode ser aplicada no Brasil, desde que respeitando as atribuições do MEC e o sistema educacional como um todo.
Projeto de Lei no Senado e a “OAB da Medicina”
Paralelamente, o Senado Federal discute o Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), apelidado de “OAB da Medicina”. Este projeto visa tornar a prova um pré-requisito para a obtenção do registro profissional médico, com coordenação a cargo do CFM. O texto está em fase final de tramitação e aguarda nova votação.
Fonte: futurodasaude.com.br
