A Contradição Brasileira na Saúde: Inovação vs. Acesso
O Brasil vive um dilema complexo na saúde: enquanto a ciência avança rapidamente na criação de medicamentos e tecnologias inovadoras para tratar doenças, o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta dificuldades para incorporar essas novidades. Essa lentidão, muitas vezes pautada por filtros econômicos rigorosos, impacta diretamente a qualidade do atendimento, os tempos de espera por tratamentos e o acesso dos pacientes às melhores opções terapêuticas disponíveis. Para os profissionais de saúde e para a população, essa realidade se traduz em protocolos clínicos desatualizados e na frustração de saber que tratamentos mais eficazes existem, mas ainda não chegam a quem precisa.
A Percepção da Sociedade e o Papel da ATS
Pesquisas indicam que a sociedade brasileira reconhece o SUS como porta de entrada para medicamentos inovadores e valoriza a saúde como área prioritária para o avanço científico. Contudo, paradoxalmente, a percepção sobre a qualidade e o acesso aos tratamentos no sistema público ainda é um ponto de atenção. Longos tempos de espera e a oferta de opções terapêuticas que não são percebidas como as melhores são gargalos apontados pela população. Nesse cenário, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) surge como ferramenta crucial. Sua função é analisar diferentes dimensões – clínicas, econômicas, socioculturais, éticas e organizacionais – para embasar decisões sobre a incorporação de novas tecnologias em um sistema com recursos limitados. O desafio reside em não permitir que análises puramente econômicas suplantem o valor clínico e social de uma tecnologia, o que pode distorcer prioridades e comprometer a qualidade do cuidado.
Melhores Práticas e Desafios na Análise Econômica
A comprovação da eficácia de intervenções de saúde globalmente se baseia em revisões rigorosas de evidências clínicas. As análises financeiras, por outro lado, apresentam uma variabilidade metodológica considerável entre diferentes sistemas de saúde, o que demonstra tanto a adequação a mercados locais quanto a potencial arbitrariedade na definição de padrões econômicos. É fundamental que as análises econômicas sirvam como ponto de partida para a ATS, orientando negociações e discussões sobre capacidade de pagamento, e não como uma barreira intransponível. Estudos comparativos apontam que países com abordagens mais holísticas na ATS tendem a incorporar um número significativamente maior de terapias inovadoras em comparação com aqueles que priorizam filtros econômicos rígidos.
Avanços e Barreiras no Brasil
O Brasil tem avançado na institucionalização da ATS, com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) consolidando metodologias, ampliando a transparência e fortalecendo sua capacidade técnica. A inclusão da participação social, com a contribuição de pacientes e sociedade civil, também representa um avanço. No entanto, a definição de um limiar fixo de custo-efetividade em 2022, baseado em recomendações questionáveis, tornou-se uma barreira significativa para a incorporação de novas tecnologias. A proposta de um novo limiar focado em impacto orçamentário, sem fortalecer o planejamento e a priorização, pode agravar essa situação. O novo regimento da Conitec prevê a possibilidade de negociação de preços e acordos de acesso gerenciado, mecanismos que têm se mostrado eficazes em outros países para acelerar o acesso a inovações com previsibilidade orçamentária.
O Futuro da ATS no SUS: Uma Abordagem Orientada pelo Paciente
Para alinhar a ATS às melhores práticas internacionais e às necessidades da sociedade brasileira, é preciso construir um processo com três instâncias complementares: social, clínica e econômica. A perspectiva do paciente deve ser o ponto de partida, compreendendo suas necessidades e os desfechos que realmente importam. Com a relevância clínica e o impacto na qualidade de vida demonstrados, o diálogo sobre preços e modelos de acesso com os fabricantes se torna possível. Somente após essas etapas, o gestor, articulando prioridades sociais e de política pública, deveria tomar a decisão final de incorporação. Em última instância, a ATS deve ser um elemento de apoio à decisão, respondendo às necessidades reais da população e priorizando o paciente, que é o centro de todo o sistema de saúde.
Fonte: futurodasaude.com.br
