Crescimento e Oportunidades para o Setor Farmacêutico Brasileiro
O mercado farmacêutico brasileiro projeta um crescimento de 10,6% em 2026, segundo a consultoria IQVIA. A instabilidade geopolítica global pode atrair investimentos para o país, e o setor espera um ciclo econômico favorável, impulsionado pela expiração de patentes e pelo aumento das compras governamentais centralizadas. O ano de 2026 também será marcado pelo fim do atual mandato presidencial e pela corrida eleitoral, fatores que, juntamente com mudanças regulatórias e discussões no Congresso Nacional, moldarão a agenda da indústria farmacêutica nacional.
Estratégia Nacional de Saúde: Um Marco para a Produção Local
Um dos focos principais da indústria no Legislativo é a aprovação do Projeto de Lei 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde. O objetivo é estimular a produção e o desenvolvimento nacional de medicamentos, vacinas, hemoderivados, dispositivos médicos e insumos críticos. O projeto prevê parcerias para desenvolvimento produtivo (PDPs), programas de inovação local e encomendas tecnológicas, com mecanismos de incentivo, vantagens competitivas e transferência de tecnologia. A proposta visa ser um “guarda-chuva” para iniciativas como o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) e a Nova Indústria Brasil (NIB). Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil, destaca a importância da lei para uma definição clara de desenvolvimento produtivo na saúde, esperando sua aprovação neste ano após avanços em 2025.
Debate sobre Extensão e Quebra de Patentes em 2026
A expiração de patentes de medicamentos importantes, como a semaglutida (Ozempic), é um ponto de atenção. Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha negado a extensão da patente do Ozempic, mantendo o vencimento original para março deste ano, há projetos de lei em tramitação que buscam instituir mecanismos para ajustar prazos de patentes em casos de atrasos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O PL 5810/2025, por exemplo, visa compensar atrasos injustificados do INPI, argumentando que a falta de tal instrumento compromete a segurança jurídica e o ambiente de investimentos em P&D. Tiago de Moraes Vicente, presidente-executivo da PróGenéricos, expressa preocupação com prorrogações indevidas, que, segundo ele, retardam a concorrência e o acesso a tratamentos mais acessíveis, impactando significativamente o orçamento do SUS.
Autonomia Fiscal e Eficiência do INPI
Para Arcuri, a autonomia financeira do INPI é crucial para o desenvolvimento da indústria nacional. Ele defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2019, que busca proibir a limitação ou bloqueio de recursos destinados ao INPI no orçamento público. A medida visa garantir que os recursos sejam aplicados nas atividades do órgão, melhorando a eficiência e a qualidade dos serviços, o que pode agilizar o registro de patentes e marcas e, consequentemente, incentivar a inovação. A proposta já foi aprovada na Câmara e aguarda votação em plenário no Senado.
Mudanças Regulatórias e Novas Agendas em 2026
A indústria farmacêutica também se prepara para mudanças regulatórias significativas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem como meta normalizar as filas de análise até o final de 2026, com iniciativas como agrupamento de processos e aprimoramento do uso do reliance. Em abril deste ano, entra em vigor nova resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) sobre precificação. A Agenda Regulatória 2026–2027 da Anvisa abrange temas como pesquisa clínica, requisitos técnicos, avaliação regulatória e farmacovigilância. Pontos de atenção incluem o debate sobre a precificação de terapias avançadas e a atualização da regulamentação para esses produtos. A formalização do Sistema Nacional de Farmacovigilância e a implementação do e-CTD (electronic Common Technical Document) também são destaque.
Impulsionando a Produção Local e Estratégias para o Futuro
A indústria farmacêutica nacional espera mais estímulo à produção local em 2026, com expectativas de continuidade e resultados de ações iniciadas em 2025, como o aumento de empréstimos do BNDES e Finep, e novos investimentos no setor. Representantes do setor elaboraram uma agenda de prioridades, incluindo mudanças nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), com garantia de compras de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e a inclusão de parceiros privados nacionais. Sugerem também o fortalecimento de iniciativas federais como o CEIS e a aceleração do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores Nacionais, visando um planejamento de longo prazo para fortalecer a cadeia de suprimentos no Brasil.
Fonte: futurodasaude.com.br
