Saúde Trans com Dignidade no SUS
O Ministério da Saúde, sob a orientação do Governo Lula, implementou novas diretrizes que asseguram o uso do nome social para pessoas trans, travestis e não binárias em todos os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, oficializada em 8 de janeiro de 2026, visa garantir o respeito à identidade de gênero e combater a discriminação no acesso à saúde.
Proteção de Dados e Identidade
As novas orientações, detalhadas nas notas técnicas 242 e 243, determinam que o sexo atribuído ao nascimento seja restrito a prontuários internos e bases de dados com acesso limitado às equipes de saúde. Essa informação, embora essencial para a segurança clínica e acompanhamento médico, como exames e prescrições hormonais, não será exposta em documentos externos ou sistemas de controle, a menos que estritamente necessário para a continuidade do cuidado.
Nome Social em Laudos e Sistemas
A partir de agora, laudos, declarações e sistemas como Siscel (Sistema de Controle de Exames Laboratoriais) e Siclom (Sistema de Controle Logístico de Medicamentos) deverão utilizar o nome civil retificado ou o nome social. A solicitação da própria pessoa será suficiente, dispensando a necessidade de comprovação documental. Essa mudança abrange especificamente os atendimentos relacionados a HIV, hepatites virais e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) em todo o território nacional.
Combate à Discriminação e Promoção da Equidade
Artur Kalichman, diretor substituto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, destacou a importância do acolhimento para a permanência das pessoas trans nos serviços de saúde. “O preconceito ainda é uma grande barreira de acesso. Quando garantimos o respeito ao nome social e um cuidado focado nas necessidades das pessoas, estamos promovendo a equidade e garantindo que o direito à saúde seja exercido plenamente por toda a população trans”, afirmou. As medidas buscam criar um ambiente mais seguro e acolhedor, incentivando a busca por tratamento e prevenção sem receio de estigmas.
Fonte: www.poder360.com.br
