Novas Regras Buscam Ampliar Adesão de Planos de Saúde ao Programa do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde, em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), prepara a publicação de um novo edital com o objetivo de impulsionar a adesão de planos de saúde ao programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa visa instituir uma nova regulamentação para a modalidade de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da prestação de serviços. A medida surge em resposta a alterações promovidas pelo Congresso Nacional no programa, que agora permite a utilização de valores em contestação e depósito judicial pelas operadoras.
Depósitos Judiciais e Nova Tabela de Ressarcimento: Incentivos para Operadoras
Uma das principais novidades é a permissão para que planos de saúde utilizem valores depositados em juízo relativos a débitos de ressarcimento ao SUS. Essa liberação, mediante concordância formal da ANS, é vista como um passo crucial para aumentar o interesse das operadoras. Anteriormente, a adesão era limitada, com apenas a rede Hapvida credenciada até novembro de 2025, oferecendo 56 procedimentos mensais. Recentemente, Unimed Juiz de Fora (MG) e Unimed Sul Capixaba (ES) aderiram, totalizando quase R$ 11 milhões em serviços contratados. A Amil também deve participar ainda este ano.
Ajuste na Tabela de Ressarcimento para Tornar o Programa Mais Atrativo
Além da questão dos depósitos judiciais, o Ministério da Saúde ajustou a tabela de ressarcimento. Antes baseada no Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR) como valor mínimo de referência, a nova normativa equipara esses valores aos da modalidade de créditos financeiros, já utilizada para a adesão de hospitais privados. Essa mudança tem o intuito de atrair mais operadoras para o programa. Os débitos de ressarcimento serão recalculados, com procedimentos cirúrgicos seguindo a valoração do rol de procedimentos do programa, podendo a complementação federal atingir até quatro vezes o valor da Tabela SUS.
Mais Medidas em Planejamento para Fortalecer o Programa
Rodrigo Oliveira, diretor do programa, destacou que a inclusão de depósitos judiciais e as alterações na tabela são essenciais para “tracionar o programa para garantir a oferta de serviços”. O Ministério da Saúde planeja ainda outras ações para expandir o credenciamento, como a criação de uma agenda de busca ativa com a ANS e um termo de cooperação para otimizar o processo de cobrança do ressarcimento. Essas medidas reforçam o compromisso do governo em fortalecer a integração entre o setor de saúde suplementar e o SUS.
Fonte: futurodasaude.com.br
