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Farmacêutica Eli Lilly critica projeto que pode quebrar patente do Mounjaro no Brasil

Eli Lilly se opõe à quebra de patente do Mounjaro

A farmacêutica norte-americana Eli Lilly, responsável pela fabricação do Mounjaro, medicamento utilizado no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, manifestou forte oposição a um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e que visa a quebra de patente do fármaco no Brasil. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (11.fev.2026), a empresa argumentou que a proposta, caso aprovada, comprometeria a propriedade intelectual e criaria um cenário de “insegurança jurídica” para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias no país.

Projeto de Lei avança com regime de urgência

A reação da Eli Lilly ocorreu após a Câmara dos Deputados aprovar, na última segunda-feira (9.fev), o regime de urgência para o Projeto de Lei 68 de 2026. De autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), a proposta busca declarar o Mounjaro como de “interesse público”, abrindo caminho para a produção de versões genéricas do medicamento por laboratórios nacionais. Atualmente, o tratamento com Mounjaro pode custar mais de R$ 3.000 mensais nas farmácias brasileiras, o que dificulta o acesso para muitos pacientes.

Empresa defende sistema de patentes e propõe negociação

Em sua defesa, a Eli Lilly ressaltou que o sistema de patentes é fundamental para incentivar as empresas a assumirem os riscos financeiros inerentes à criação de novos medicamentos. A companhia afirmou ainda que está aberta a negociar alternativas para ampliar o acesso ao Mounjaro, mas rechaçou a possibilidade de licenciamento compulsório, que seria a consequência da aprovação do projeto de lei.

Impacto da aprovação do PL 68/2026

Caso o Projeto de Lei 68 de 2026 seja aprovado e sancionado, a produção de versões genéricas do Mounjaro por empresas brasileiras poderia levar a uma redução significativa no preço final do medicamento. Isso facilitaria a sua incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tornando o tratamento acessível a um número maior de brasileiros. A aprovação do regime de urgência permite que o projeto pule etapas de comissões e vá diretamente para votação em plenário na Câmara, acelerando o processo legislativo.

Fonte: www.poder360.com.br

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