Defesa protocolada no STM busca reverter solicitação de perda de posto e patente
A defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, apresentou um recurso ao Superior Tribunal Militar (STM) nesta segunda-feira (9) com o objetivo de manter seu posto e patente. A medida surge após a condenação de Garnier a 24 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025, por sua participação na tentativa de golpe de Estado.
Procuradoria Militar pede sanção contra Garnier e outros militares
Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM) solicitou a perda do posto e da patente de Garnier. A ação se insere em um contexto mais amplo de julgamento no STM, que avalia a dignidade de manter suas patentes de cinco generais quatro estrelas e do ex-presidente Jair Bolsonaro, também condenados pelo STF no mesmo caso. A decisão do STM pode impactar diretamente a carreira e a honra dos militares envolvidos.
Argumentos da defesa: ausência de atos concretos e análise ética independente
Os advogados de Garnier, Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane, sustentam em uma defesa de 21 páginas que a condenação criminal não acarreta, automaticamente, a perda do posto militar. Eles argumentam que o STM deve realizar uma avaliação ética independente para determinar se houve, de fato, violação aos princípios de honra, pundonor e decoro militar. A defesa classifica a acusação de genérica, afirmando que não foram apresentados atos concretos que demonstrem a participação ativa do ex-comandante em um plano golpista, como ordens, planejamento militar ou mobilização de tropas para fins ilegais.
Participação em reuniões e assinatura de documentos sob nova perspectiva
Segundo os advogados, a presença de Garnier em reuniões convocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro se deu no âmbito de suas atribuições institucionais. A defesa alega que a assinatura de documentos coletivos e a participação em encontros oficiais não configuram, por si só, intenção criminosa, especialmente sem a devida individualização das condutas. O documento ressalta que outros comandantes presentes nos mesmos eventos e subscritores de documentos similares não foram submetidos a julgamento na mesma via, reforçando a necessidade de rigor na individualização das responsabilidades. A defesa ainda rebate as supostas violações ao Estatuto dos Militares em quatro pontos específicos, além de citar o voto divergente do ministro Luiz Fux no STF, que apontou fragilidade nas provas e ausência de atos de execução atribuídos ao almirante. Por fim, os advogados destacam o histórico de mais de 50 anos de serviço de Garnier na Marinha, sem punições disciplinares, e a ausência de ligação direta entre sua conduta e os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Fonte: www.poder360.com.br
