Anvisa em Encruzilhada Regulatória
O futuro da cannabis medicinal no Brasil está em xeque, com debates acalorados sobre a regulamentação de sua fabricação e importação. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem em pauta a revisão de resoluções cruciais, como a RDC 327/19 e a RDC 660/22, que definem as regras para produtos à base da planta. No centro da discussão, opiniões se dividem entre a permissão da manipulação em farmácias e a priorização de produtos nacionais em detrimento da importação.
Manipulação: Segurança ou Acesso Limitado?
Um dos pontos de maior discórdia reside na possibilidade de manipulação de produtos à base de cannabis em farmácias. Enquanto alguns setores defendem a vedação, alegando preocupações com o controle e a segurança, outros argumentam que as farmácias reguladas oferecem um ambiente seguro e a manipulação permite tratamentos mais personalizados e acessíveis. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) defende a manutenção das preparações magistrais, considerando sua restrição um retrocesso que compromete a individualização terapêutica e a segurança do uso.
Importação: Impulso ao Mercado ou Risco ao Paciente?
Outra frente de debate é a RDC 660/22, que trata da importação de produtos de cannabis. Uma proposta em discussão sugere que a importação só seja permitida na ausência de produtos equivalentes e regularizados no Brasil. Defensores dessa medida apontam o potencial de impulsionar a indústria nacional e garantir maior controle sobre a qualidade e segurança dos produtos. Contudo, críticos alertam para o risco de restringir o acesso dos pacientes a tratamentos específicos e mais eficazes, especialmente aqueles com maior teor de THC, que ainda não são amplamente disponíveis no mercado brasileiro. A importação, atualmente, é a principal via de acesso para muitos pacientes.
PL no Senado e o Avanço da Indústria Nacional
Paralelamente aos debates na Anvisa, o Senado Federal discute o PL 5.511/2023, que busca estabelecer um marco legal completo para o setor da cannabis, desde o cultivo até a comercialização. Esse projeto, se aprovado, pode trazer maior clareza e segurança jurídica para produtores e consumidores. O cenário atual já conta com 24 empresas autorizadas a atuar com produtos de cannabis no Brasil, e 49 produtos devidamente registrados. Recentemente, o país deu um passo importante com a aprovação do primeiro produto de cannabis com Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) brasileiro e a autorização para pesquisas de cultivo pela Embrapa, sinalizando um potencial de crescimento e autonomia para o mercado nacional.
Fonte: futurodasaude.com.br
