Renovação Simplificada para Bons Condutores
A partir desta sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, motoristas de todo o Brasil que mantiveram um bom histórico de condução, sem registrar infrações nos últimos 12 meses, poderão ter suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas automaticamente. A medida, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, visa desburocratizar o processo e reconhecer o bom comportamento no trânsito.
Processo Totalmente Digital e Sem Custos Adicionais
Com a nova regra, os condutores elegíveis não precisarão mais se preocupar com exames presenciais, deslocamentos aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou o pagamento de taxas adicionais para a renovação do documento. O procedimento será realizado de forma integralmente automática e digital, através do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A atualização da CNH estará disponível no aplicativo oficial “CNH do Brasil”.
Critérios para Elegibilidade
O benefício será concedido aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Este registro inclui todos os condutores que não possuem infrações de trânsito registradas em seu nome nos últimos 12 meses. Ao atingir a data de validade da CNH, o documento será renovado diretamente no sistema para estes motoristas, sem a necessidade de qualquer ação por parte deles.
Contexto da Nova Regulamentação
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações para modernizar e facilitar os processos relacionados à habilitação. Em dezembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado duas medidas importantes relacionadas à obtenção e renovação da CNH, sinalizando um compromisso com a simplificação e a digitalização de serviços públicos.
Fonte: www.poder360.com.br
