Combate ao Exercício Ilegal da Medicina Ganha Nova Ferramenta
O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a criação de uma plataforma digital inédita com o objetivo de combater o crescente número de casos de exercício ilegal da medicina no Brasil. A iniciativa surge como resposta a um levantamento realizado pela própria entidade, que, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de autoridades policiais, identificou mais de 10 mil denúncias de danos causados por indivíduos sem a devida formação médica. A plataforma visa agilizar o registro dessas ocorrências e facilitar a tomada de providências pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
Como Funcionará a Nova Plataforma do CFM
O processo de registro na plataforma será iniciado quando um paciente buscar atendimento médico para tratar lesões ou complicações decorrentes de procedimentos realizados por um profissional não qualificado. Durante a consulta, o médico responsável deverá coletar informações essenciais sobre o caso, como o local onde o procedimento foi realizado, a identidade do profissional envolvido, o tempo decorrido desde a ocorrência e os tratamentos já efetuados. Esses dados serão inseridos na plataforma, um processo que, segundo Rosylane Rocha, vice-presidente do CFM e relatora da resolução, não deverá levar mais que 10 minutos.
Encaminhamento e Segurança dos Dados
Após o registro, as informações compiladas serão enviadas pelo CFM aos CRMs de cada estado. Com base nesses dados, os conselhos regionais poderão acionar órgãos competentes, como o Ministério Público e a Vigilância Sanitária, para que as medidas legais cabíveis sejam tomadas. Para garantir a segurança e a confidencialidade das informações, a plataforma contará com acesso restrito. Os médicos deverão utilizar seus certificados digitais para acessar o sistema e passarão por um processo de validação de identidade através de senha enviada por e-mail.
Proteção ao Médico e Ampliação do Alcance
A nova plataforma não apenas visa proteger a população de procedimentos perigosos realizados por pessoas sem formação, mas também oferece uma camada de segurança para os próprios médicos. Ao registrar as lesões causadas por terceiros, o profissional que realiza o tratamento reparador terá documentação que pode ser crucial em eventuais questionamentos judiciais ou pedidos de indenização, permitindo diferenciar o dano original do tratamento corretivo. Embora o foco inicial seja em atendimentos físicos, o CFM também está desenvolvendo iniciativas para combater a disseminação de orientações de saúde e prescrições indevidas em redes sociais, utilizando inteligência artificial para mapear perfis suspeitos e encaminhar denúncias ao Ministério Público.
Fonte: viva.com.br
