Projeto de Lei em Tramitação Ameaça Propriedade Intelectual e Gera Debate Nacional
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados tem gerado forte repercussão ao propor a quebra unilateral da patente do Mounjaro, medicamento da farmacêutica americana Eli Lilly, cujo princípio ativo é a tirzepatida. A proposta, de autoria do deputado federal Mario Heringer (PDT-MG), visa encerrar a exclusividade de mercado do medicamento, que atualmente se estende até 2032, antes do previsto. O projeto obteve aprovação em regime de urgência, avançando rapidamente no Legislativo com apoio de ampla maioria, mas enfrenta resistência e críticas de entidades do setor farmacêutico e da própria Eli Lilly.
Eli Lilly Alerta para Riscos à Segurança Jurídica e Desestímulo a Investimentos
A Eli Lilly manifestou veemente oposição à proposta, argumentando que a medida contraria normas técnicas, mina a segurança jurídica no Brasil e pode desestimular futuros investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A empresa destaca que, somente em 2025, investiu R$ 760 milhões em pesquisas clínicas no país, sendo o Brasil uma de suas cinco maiores operações globais. Segundo a farmacêutica, o enfraquecimento das proteções de propriedade intelectual tornaria o país menos atrativo para inovações e poderia atrasar o acesso de pacientes a novas terapias.
Justificativa de Interesse Público Questionada por Especialistas
O deputado Mario Heringer defende a proposta com base no interesse público, alegando que o acesso a tratamentos para obesidade, como o Mounjaro, é fundamental para a saúde da população. Ele minimiza os impactos negativos para a indústria, afirmando que as empresas farmacêuticas dispõem de recursos e que o bem-estar coletivo deve prevalecer. No entanto, especialistas do setor farmacêutico questionam a justificativa de interesse público, uma vez que o Mounjaro não está incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e é comercializado apenas em farmácias a um custo elevado. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) já negou a incorporação de outros medicamentos para obesidade ao SUS devido ao alto custo projetado.
Impactos Internacionais e Preocupações com a Indústria Farmacêutica Brasileira
A rápida tramitação do projeto e a possibilidade de quebra de patente levantam preocupações sobre repercussões diplomáticas, especialmente com os Estados Unidos, e podem afetar acordos internacionais, como o recém-assinado acordo União Europeia-Mercosul. Executivos da indústria farmacêutica brasileira e a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) expressam receio de que a medida gere desordem no setor, prejudique a imagem internacional do Brasil e afaste investimentos. Eles argumentam que a quebra de patente, quando aplicada de forma inadequada, não se mostra uma solução estrutural para a saúde pública, mas sim um fator de insegurança jurídica e desestímulo à pesquisa clínica.
Fonte: neofeed.com.br
