Senado Argentino Aprova Redução da Maioridade Penal
Em uma decisão significativa, o Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27.fev.2026) um projeto de lei que diminui a maioridade penal no país de 16 para 14 anos. A medida, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção do Executivo federal para entrar em vigor.
Vitória para o Governo Milei com Acordo na Idade Mínima
A aprovação representa uma vitória para o presidente Javier Milei, cuja administração defendia uma redução ainda mais drástica, para 13 anos. No entanto, a proposta inicial enfrentou resistência, levando a um acordo entre os congressistas que estabeleceu os 14 anos como a nova idade mínima para responsabilização penal. O projeto foi aprovado com 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção.
Novas Regras para Detenção de Menores
De acordo com o texto aprovado, adolescentes condenados sob a nova lei serão mantidos em instalações distintas das dos adultos. Além disso, as punições em regime fechado serão aplicadas apenas a crimes considerados graves, como homicídios, buscando mitigar o impacto de penas mais severas para delitos de menor potencial ofensivo.
Financiamento e Debate Público
A oposição levantou questionamentos sobre o financiamento das medidas previstas no projeto, com deputados considerando insuficientes os recursos prometidos pela Casa Rosada. O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou força nacional após o chocante assassinato do adolescente Jeremías Monzón, de 15 anos, por outros menores na província de Santa Fé. O caso comoveu o país e impulsionou o governo a priorizar o tema no Congresso, com os pais de Jeremías acompanhando as discussões parlamentares.
Fonte: www.poder360.com.br
