Medicamentos de alto custo: uma nova abordagem regulatória
O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, revelou em entrevista exclusiva planos ambiciosos para a regulação de medicamentos de alto custo. A proposta central é que os acordos firmados entre o Ministério da Saúde e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para o SUS também se apliquem à saúde suplementar. O objetivo é evitar custos excessivos para operadoras e indústria farmacêutica, possivelmente através de um comitê tripartite que envolva ANS, Conitec, SUS, indústria e operadoras. Essa iniciativa visa criar um cenário mais sustentável para a incorporação de novos tratamentos e medicamentos no rol de procedimentos obrigatórios.
Cartões de Desconto: Grupo de Trabalho em Formação
Damous também abordou a regulação dos cartões de desconto, um tema que tem gerado discussões intensas. Apesar de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a regulamentação, o processo ainda não transitou em julgado. A ANS, agindo com cautela, iniciou discussões internas e com o Ministério da Saúde. Os primeiros passos incluem o registro provisório desses serviços para melhor compreendê-los, já que o número exato de usuários é desconhecido. Uma medida inicial e ética já definida é a proibição de que planos de saúde utilizem a mesma marca ou CNPJ para atuar como cartões de desconto, exigindo pessoas jurídicas distintas para cada atividade.
Linhas de Cuidado e Prevenção como Foco Regulatório
A Agenda Regulatória 2026-2028 da ANS prevê a inclusão de temas como linhas de cuidado e prevenção. Damous enfatizou a importância de incentivar as operadoras a adotarem esse modelo, buscando mecanismos regulatórios que as motivem. A ideia é que a prevenção e o cuidado contínuo possam, a longo prazo, baratear os custos para as operadoras e, consequentemente, refletir no preço dos planos para os consumidores. A agência busca, com isso, uma construção formalmente democrática e que atenda às demandas de todos os setores envolvidos.
Rescisão Unilateral de Planos Coletivos sob Análise
Um dos clamores mais antigos das entidades de consumidores, a rescisão unilateral de planos coletivos, também está na pauta da ANS. Damous reconheceu a existência de rescisões seletivas, muitas vezes baseadas em idade ou condição de saúde. A agência estuda a possibilidade de restringir essa prática, especialmente para idosos, pessoas com transtorno do espectro autista e outras patologias. A intenção é avançar em uma regulamentação que, na prática, dificulte ou inviabilize a rescisão unilateral direcionada aos mais vulneráveis, protegendo assim um número maior de beneficiários.
Inflação Médica: A Busca por Transparência e Medição
A chamada “inflação médica” é um dos pontos de atenção para a ANS. Damous destacou a dificuldade em medir e compreender os componentes dessa inflação, que se mostra mais elevada que a inflação comum. Propõe-se a criação de um instituto isento, como o IBGE ou IPEA, para realizar essa medição, conferindo maior transparência ao setor. A ideia é que essa medição possa servir como um teto para os reajustes de planos coletivos, fornecendo elementos técnicos para a ANS avaliar a abusividade ou não dos aumentos, sem que a agência fixe o reajuste diretamente.
Desafios Orçamentários e a Integração com o Ministério da Saúde
O diretor-presidente da ANS também abordou o déficit orçamentário enfrentado pela agência, que impacta diretamente a capacidade de fiscalização e regulação. Damous ressaltou a necessidade de apresentar ao governo federal projetos concretos que demonstrem os prejuízos causados por essa limitação de recursos. Apesar das dificuldades, nenhuma atividade finalística da ANS deixou de ser cumprida. Por fim, Damous celebrou a melhoria na integração entre a saúde suplementar e o governo federal, destacando o diálogo constante com o Ministério da Saúde como fundamental para a construção de um sistema de saúde mais unificado e eficaz, exemplificado pelo programa “Agora Tem Especialistas”.
Fonte: futurodasaude.com.br
