Decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na segunda-feira (5) a visita do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva ao ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Nogueira está preso desde 25 de novembro, cumprindo pena de 19 anos por tentativa de golpe de Estado com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022.
Motivo da Revogação
A autorização para a visita, que estava marcada para esta terça-feira (6), foi suspensa por Moraes devido a declarações de Rocha Paiva que, segundo o ministro, podem configurar crime de incitação ao crime. “Em virtude de declarações de LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA que podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal [incitação ao crime], revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã e determino o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República para análise de eventual ocorrência de crime”, decidiu Moraes. O ministro não detalhou quais declarações motivaram a decisão, mas há registros de manifestações críticas de Rocha Paiva ao STF em 2021, após a anulação das condenações de Lula.
Benefícios para o Preso
Em outra decisão, Alexandre de Moraes autorizou Paulo Sérgio Nogueira a trabalhar e ler livros durante o cumprimento de sua pena. Essas atividades poderão ser utilizadas para a redução do tempo de prisão, conforme previsto na legislação penal. A permissão para leitura segue um entendimento já adotado por Moraes em outros casos, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro, também visando a remição da pena. Para cada livro lido e avaliado positivamente, o preso pode ter o tempo de pena reduzido em até 4 dias, mediante a elaboração de um relatório que comprove a compreensão da obra.
