EUA Fecham Acordo para Isentar Multinacionais do “Pilar 2” da OCDE
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, em 5 de janeiro de 2026, um acordo que isenta multinacionais com sede no país da aplicação do “Pilar 2” da OCDE. Esta iniciativa global visa estabelecer um imposto mínimo de 15% sobre o lucro de grandes corporações. A decisão, segundo o Secretário do Tesouro Scott Bessent, cumpre um dos decretos do ex-presidente Donald Trump, assinado no início de seu mandato, para que o “Pilar 2” proposto pelo governo anterior não tivesse efeito nos EUA.
Soberania Tributária e Acordo Internacional
O acerto, negociado em coordenação com o Congresso americano e envolvendo mais de 145 países, estipula que multinacionais sediadas nos EUA estarão sujeitas apenas aos seus próprios impostos mínimos nacionais. O comunicado oficial ressalta o reconhecimento da soberania tributária dos Estados Unidos sobre as operações globais de suas empresas e a soberania de outras nações sobre atividades empresariais dentro de suas fronteiras. Na prática, o acordo impede que outros países implementem tributos adicionais sobre subsidiárias estrangeiras de empresas americanas para compensar a baixa tributação em outras jurisdições.
Impacto no Brasil e Projeções de Arrecadação
A decisão americana tem repercussões significativas para outros países. No Brasil, por exemplo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva projetava arrecadar R$ 3,4 bilhões com a taxa “Pilar 2” neste ano. A implementação do imposto no Brasil abrangeria empresas com receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais nos últimos quatro anos, afetando 273 grupos estrangeiros e 21 grupos brasileiros. A isenção concedida aos EUA bloqueia essa expectativa de receita para o país sul-americano.
Vitória para os EUA e Próximos Passos
O Tesouro norte-americano considera a isenção do “Pilar 2” uma “vitória histórica” na preservação da soberania nacional e na proteção de trabalhadores e empresas americanas contra a “aplicação extraterritorial excessiva”. O Departamento do Tesouro informou que continuará em diálogo com outros países para garantir a implementação completa do acordo, buscando consolidar os termos estabelecidos e manter a posição americana no cenário tributário internacional.
