Fragmentação e Desigualdades Regionais Marcadas no Proadi-SUS
Uma avaliação recente do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), referente ao triênio 2021-2023, identificou fragilidades significativas na execução e no impacto das iniciativas. Apesar de ter alcançado um volume expressivo de projetos e investimentos, totalizando aproximadamente R$ 3,8 bilhões em 203 iniciativas, o estudo realizado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontou para baixa integração sistêmica, fragmentação de ações e uma notável concentração de projetos em regiões específicas do país.
Os resultados, apresentados no III Seminário Anual de Avaliação dos Projetos do Proadi-SUS, destacaram que 42% das iniciativas foram direcionadas às regiões Sudeste e Sul, enquanto as regiões Norte e Centro-Oeste tiveram participações menores, com 20% e 22%, respectivamente. A pesquisa também observou a falta de diagnósticos prévios para a elaboração de propostas e sobreposição territorial de ações, indicando a urgência de uma política de equidade e do uso intensivo de dados para uma alocação mais justa de recursos.
Dificuldades no Monitoramento e na Identificação de Beneficiários
Outro ponto crítico abordado pelo estudo foi a dificuldade em identificar e rastrear os beneficiários diretos dos projetos. O uso predominante de dados agregados no programa compromete a clareza e a rastreabilidade, impactando negativamente as tomadas de decisão, o monitoramento e a avaliação do real alcance das ações. A falta de transparência nessa área pode, inclusive, dificultar o alinhamento com as prioridades estratégicas do Ministério da Saúde.
Adicionalmente, foram identificados desafios na articulação entre os próprios projetos, com redundâncias temáticas e baixa sinergia. A pesquisa também apontou dificuldades na avaliação dos projetos, devido à insuficiência de dados e ao foco em indicadores de execução física e financeira, em detrimento da análise de resultados e impacto.
Baixa Incorporação de Resultados e Planejamento para o Futuro
O estudo também sinalizou uma baixa incorporação dos produtos e soluções desenvolvidos pelo Proadi-SUS no cotidiano do SUS, com dificuldades na conversão de resultados em capacidades estruturantes. Essa limitação é atribuída à falta de planejamento para a internalização dos resultados. Questões como a avaliação de custo-efetividade, critérios de continuidade e transição das ações, e a ausência de análise crítica dos projetos foram outros pontos levantados.
Em resposta a essas constatações, o Ministério da Saúde tem implementado novas premissas e diretrizes para o programa, visando direcionar os projetos para temas prioritários, acelerar aprovações e ampliar a participação. O secretário-executivo, Adriano Massuda, ressaltou a busca por melhorias na governança, normas contratuais, sustentabilidade e gestão do conhecimento, com o objetivo de alcançar uma atenção à saúde mais qualificada e resolutiva.
Próximo Triênio: Foco em Integração e Impacto Estruturante
Para o próximo triênio (2027-2029), a meta é utilizar os aprendizados da avaliação externa para maximizar o impacto das iniciativas. A diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, Aline Costa, explicou que a ideia é fortalecer a capacidade do programa em gerar resultados estruturantes, com maior alinhamento às prioridades do Ministério e foco na integração. O planejamento prevê uma revisão da alta proporção de projetos de continuidade (atualmente cerca de 70%) para dar espaço à inovação.
A gestão pretende também dar maior atenção às desigualdades regionais, ampliando a presença do programa em territórios menos contemplados e utilizando dados para orientar os investimentos. A proposta é avançar de iniciativas isoladas para portfólios articulados em torno de prioridades estratégicas do SUS, como atenção primária, saúde digital, vigilância em saúde e inovação tecnológica. O objetivo final é que os projetos gerem transformações e se tornem políticas e projetos estruturantes para o Sistema Único de Saúde.
Fonte: futurodasaude.com.br
