Cortes Orçamentários Comprometem Capacidade da ANM
A Agência Nacional de Mineração (ANM) enfrenta um cenário preocupante com um quadro de pessoal drasticamente reduzido, especialmente na área de minerais críticos e estratégicos. Segundo Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da ANM, a agência conta com apenas quatro funcionários dedicados a este setor vital, operando com apenas 60% de sua capacidade total de pessoal. A situação orçamentária se agrava com o recente bloqueio de R$ 22 milhões, anunciado pelo governo no final de maio, que ameaça a capacidade da agência de realizar fiscalizações e regulamentações essenciais. O diretor classificou o departamento de minerais críticos como “bem modesto”, indicando que o contingenciamento orçamentário deve prejudicar ainda mais o desenvolvimento de estudos e a análise de processos.
Milhares de Processos Minerários Aguardam Análise
A ANM lida com um volume massivo de processos minerários e planos de aproveitamento econômico pendentes de análise, totalizando 16.000. Deste montante, 3.000 requerimentos referem-se à pesquisa de minerais de terras-raras, um recurso estratégico para diversas indústrias. A necessidade de análise e aprovação individual de cada solicitação demanda uma estrutura robusta, que, segundo Sousa, a agência não possui. “Considerando que a agência tradicionalmente já não tem a melhor estrutura, obviamente a gente vai ter menos capacidade de dar respostas certas dentro do tempo que o mercado e a sociedade esperam. E são investimentos que deixam de entrar num tempo adequado no país, porque nós não vamos poder dar uma resposta mais séria”, afirmou o diretor durante o Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos do Ibram.
Cortes Sucessivos e a Contradição do Estado Brasileiro
O diretor-geral da ANM destacou que os cortes orçamentários na agência são uma realidade há alguns anos, com a verba inicial de R$ 115 milhões reduzida para R$ 105 milhões e, atualmente, operando com uma estimativa de R$ 98 milhões. Para Sousa, este valor “não condiz com a necessidade do básico”. A agência, juntamente com outras reguladoras, busca dialogar com o governo para a recomposição dos recursos. Paralelamente, há esforços no Congresso para incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um dispositivo que proíba cortes em agências reguladoras, com o Tribunal de Contas da União (TCU) também analisando a questão. Sousa lamentou a contradição do Estado brasileiro ao cortar recursos que impedem o cumprimento de acordos e compromissos firmados.
Brasil Busca Protagonismo em Minerais Críticos Sob Ameaça
O enfraquecimento da ANM ocorre em um momento crucial em que o Brasil busca se consolidar como um player relevante na cadeia internacional de exploração e processamento de minerais críticos. O país possui a segunda maior reserva de terras-raras do mundo e almeja parcerias estratégicas para ganhar protagonismo em diversas etapas da produção desses materiais. A aprovação do PL 2.780, que institui a Política Nacional dos Minerais Críticos e aumenta as atribuições da ANM na regulação e fiscalização, pode agravar o cenário de instabilidade. “Se na situação atual, não estão vindo mais atribuições e a gente continua na mesma situação, nós vamos ter que nos adaptar. É típico de qualquer organismo vivo. Enquanto a gente tiver a condição mínima, a gente vai ter que atender”, declarou o diretor, demonstrando resiliência, mas alertando para os limites da capacidade operacional da agência, que, segundo ele, “ficará, mesmo que respirando por aparelhos, mas continuará viva”.
Fonte: www.poder360.com.br
