Presidente ressalta importância do Legislativo e destaca aprovação de pacote de leis
Em um discurso realizado no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um elogio público ao Congresso Nacional, um gesto que ganha destaque após a recente derrota na indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a cerimônia de 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, Lula agradeceu nominalmente aos congressistas pela aprovação rápida e pela ousadia em aprovar um pacote de leis voltadas à proteção de gênero.
“A gente precisa reconhecer publicamente o Congresso Nacional, que muitas vezes é muito criticado e poucas vezes é elogiado. E elogiar a rapidez e a ousadia de vocês de aprovar tantas coisas em tão pouco tempo”, declarou o presidente, ressaltando a importância da colaboração entre os Poderes.
Independência institucional e combate à violência
Lula defendeu que a autonomia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não deve servir como obstáculo para o combate à violência. Ele enfatizou que a independência institucional não deve gerar distanciamento, citando a colaboração frequente entre o Executivo e o Judiciário. “Quantas vezes o Poder Executivo e o Poder Judiciário trabalham juntos? O fato de sermos autônomos não significa que devemos ser distantes”, discursou.
O presidente relembrou a dificuldade inicial em concretizar o pacto contra a violência contra as mulheres, unindo os Três Poderes. “Quando nós tivemos a ideia de juntar os Três Poderes e construir esse pacto contra a violência contra as mulheres, certamente quase nenhum de nós acreditava que fosse possível em tão pouco tempo”, admitiu Lula.
Ausência de Alcolumbre e a “machosfera”
Um ponto de atenção na cerimônia foi a ausência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Alcolumbre teve um papel ativo na rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF. Apesar de ter assinado o pacto em fevereiro e ter sido convidado para o evento, sua presença não se concretizou.
Em seu pronunciamento, a primeira-dama Janja da Silva abordou a questão da violência de gênero, fazendo referência a um documentário sobre a “machosfera” e alertando para o perigo do discurso radicalizado na internet. Ela defendeu que o combate ao feminicídio seja tratado como uma pauta coletiva da sociedade e do Estado, livre de disputas partidárias.
Ações concretas e resultados do pacto
Durante o evento, o presidente Lula assinou dois decretos que atualizam o Marco Civil da Internet e estabelecem novas obrigações para plataformas digitais no combate à violência contra as mulheres. Além disso, foram chancelados quatro projetos de lei, já apresentados por congressistas, voltados à proteção feminina.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), presente na solenidade, informou que os deputados aprovaram 73 matérias sobre o tema, incluindo programas como “Antes que Aconteça” e o uso de tornozeleiras eletrônicas para medidas protetivas. O presidente do STF, Edson Fachin, destacou a agilidade processual no tema, com mais de 50% das decisões de medidas protetivas concedidas no mesmo dia. O balanço oficial do pacto indica que ele alcançou 2.615 municípios e viabilizou 38 mil atendimentos estruturados.
Fonte: www.poder360.com.br
