STF Julga a Maior Parte dos Casos do 8 de Janeiro
Três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de uma parcela significativa dos envolvidos. De um total de 1.734 ações penais relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, 1.290 já foram julgadas, resultando em 810 condenações. Apenas 14 réus foram absolvidos, e 444 casos ainda aguardam decisão.
Acordos e Condenações: Um Panorama das Penalidades
A maioria das responsabilizações criminais se deu por meio de acordos de não persecução penal, totalizando 45% das condenações. Essa medida permite que acusados de crimes sem violência admitam sua culpa e cumpram condições específicas para evitar a prisão. Outras 31% das condenações foram por crimes considerados graves e 24% por delitos leves. Os 546 acordos homologados já resultaram no ressarcimento de R$ 3.022.413.
Golpe de Estado: Bolsonaro e Outros Condenados
Em 2025, 29 réus foram condenados no contexto dos quatro núcleos acusados de planejar um golpe de Estado. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado como o líder da organização criminosa, recebendo a pena mais alta de todos os réus: 27 anos e 3 meses de prisão. Esta marca o primeiro caso em que a Corte responsabiliza um ex-presidente pelo crime de golpe de Estado. Dos 224 réus que respondem por crimes mais graves, 122 não optaram por acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Relatoria e Inquéritos: A Atuação de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes tem sido a figura central nos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro, assumindo a relatoria de todos os casos. Sua atuação se consolidou a partir de inquéritos iniciados em 2019, como o inquérito das Fake News, aberto de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar notícias fraudulentas e ataques à Corte. Por prevenção, Moraes passou a ser responsável por investigações amplas, incluindo as milícias digitais e os atos antidemocráticos, que fundamentaram as ações contra os envolvidos no 8 de janeiro e o inquérito do golpe de Estado.
Comemoração e Futuro dos Julgamentos
Para marcar os três anos dos eventos, o STF realizará o evento “Democracia Inabalada: 8 de Janeiro – Um dia para não esquecer”. Enquanto isso, a Corte ainda tem 444 casos pendentes de julgamento, sendo que 346 estão em fase final e 98 em fase inicial. A PGR ofereceu 1.734 denúncias, abrangendo delitos de menor gravidade (1.115 ações) e crimes mais graves como organização criminosa e golpe de Estado (619 ações).
