Exclusão Social Disfarçada de Urbanismo
A arquitetura hostil, caracterizada pela utilização de elementos construtivos para dissuadir a permanência de pessoas em situação de rua ou outros grupos vulneráveis em espaços públicos, continua sendo uma prática observada em diversas cidades brasileiras, mesmo após a promulgação da Lei Federal nº 14.489/2022, conhecida como Lei Padre Júlio Lancellotti. Em bairros de São Paulo, por exemplo, é possível encontrar ruas sem saída com portões que restringem o acesso apenas a moradores e calçadas com o plantio de espécies espinhosas com o pretexto de “proteger” árvores ou paredes. Essa abordagem, segundo a arquiteta Débora Sanches, reflete uma falha na percepção de que os espaços públicos são áreas coletivas e de convivência.
Responsabilidade Legal e Prevenção de Danos
Vinícius Barboza, especialista na área, ressalta que a instalação de elementos de arquitetura hostil pode gerar responsabilidade legal. Caso uma pessoa em situação de rua se ferira em instalações como pedras sob viadutos ou espetos em fachadas, a Prefeitura ou o proprietário do imóvel podem ser processados judicialmente. A lei busca coibir práticas que configuram exclusão e que podem levar a acidentes e lesões.
Posicionamento Oficial e Ações Municipais
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) de São Paulo informou que a cidade tem como diretriz o conforto, bem-estar e acessibilidade nos espaços públicos. Após a promulgação da Lei Padre Júlio Lancellotti, a SMUL iniciou uma análise da legislação urbanística municipal para identificar a necessidade de adequações. A prefeitura afirma que as leis de desenvolvimento urbano de São Paulo já estão em consonância com o novo dispositivo do Estatuto da Cidade, que busca qualificar a interface entre espaços públicos e privados e requalificar áreas verdes e paisagísticas.
Paralelamente, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) tem expandido a rede de acolhimento e os investimentos para a população em situação de rua. A cidade aumentou em cerca de 80% o número de vagas noturnas, totalizando mais de 27 mil vagas na rede socioassistencial, com foco na proteção social, dignidade e oportunidades de superação da vulnerabilidade. A SMADS também fortalece políticas de reinserção social, como qualificação profissional e acesso a benefícios.
Ainda Sem Respostas Específicas
Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de São Paulo não havia se pronunciado especificamente sobre a situação das fontes na Avenida Nove de Julho e da Praça Ragueb Chohfi, na região central da cidade, locais que também têm sido alvo de discussões sobre arquitetura hostil.
Fonte: viva.com.br
