Venezuela sob Nova Liderança Interina
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela determinou neste sábado (4) que a vice-presidenta executiva, Delcy Rodríguez, assuma interinamente a presidência do país. A medida surge após a suposta captura do presidente Nicolás Maduro pelas forças americanas e sua posterior transferência para os Estados Unidos. Com essa decisão, Rodríguez se torna a primeira mulher a chefiar o Executivo venezuelano.
Justificativa Legal e Continuidade Administrativa
Em comunicado oficial, a presidenta da Sala Constitucional do TSJ, Tania D’Amelio, declarou que Rodríguez exercerá todas as atribuições e deveres inerentes ao cargo de presidente, com o objetivo primordial de assegurar a continuidade administrativa e a defesa integral da nação. A decisão foi comunicada ao conselho de defesa da nação, ao alto comando militar e ao Parlamento, que se prepara para iniciar um novo período legislativo dominado pelo chavismo.
Contexto de “Força Maior” e Artigo Constitucional
O TSJ classificou a situação como um “sequestro” de Maduro e uma circunstância de “força maior não prevista literalmente na Constituição”. A corte ressaltou que esta nomeação interina não implica uma decisão definitiva sobre a falta presidencial, temporária ou absoluta, nem substitui as competências de outros órgãos estatais para tal qualificação. A medida se fundamenta no artigo 234 da Constituição venezuelana, que prevê a suplência do vice-presidente executivo em casos de faltas temporárias ou absolutas do presidente por até 90 dias, prorrogáveis pelo Parlamento.
Ativação do Conselho de Defesa da Nação
Em resposta à situação, Delcy Rodríguez anunciou a ativação do Conselho de Defesa da Nação, órgão que ela mesma chefia. Foi enviado ao TSJ um decreto de comoção exterior para que sua constitucionalidade seja declarada e, consequentemente, entre em vigor. As faculdades deste conselho incluem a mobilização da Força Armada Nacional Bolivariana em todo o território e a assunção imediata da infraestrutura de serviços públicos e da indústria petrolífera para garantir seu funcionamento.
