Ação no Supremo Tribunal Federal busca novo pleito com voto secreto
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a recente eleição que conduziu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) à presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A legenda, representada pelo seu presidente nacional, Carlos Lupi, solicita que um novo processo de escolha para a Mesa Diretora seja realizado, desta vez, sob o rito do voto secreto.
Argumentos do PDT: Violação Constitucional e Falta de Devido Processo Legislativo
Segundo o PDT, a votação realizada em 17 de abril, que se deu por voto aberto, contrariou preceitos fundamentais da Constituição, como a liberdade do mandato parlamentar, a autonomia do Poder Legislativo estadual, a moralidade administrativa, o devido processo legislativo e a integridade do regime democrático. A ação, assinada pelos deputados estaduais Martha Rocha e Vitor Júnior, que representam o partido na Alerj, sustenta que a alteração regimental que permitiu o voto aberto não teria seguido os trâmites legais adequados.
Pedido de Nulidade e Afastamento de Douglas Ruas
Na petição apresentada ao STF, o PDT pede formalmente a nulidade da eleição de Douglas Ruas, o seu consequente afastamento da presidência da Casa e a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora, obrigatoriamente por escrutínio secreto. Adicionalmente, o partido requer que o STF declare a inconstitucionalidade da prática de voto nominal aberto na eleição da direção da Alerj, bem como de quaisquer atos normativos ou administrativos que tenham embasado esse modelo de votação.
Impacto na Sucessão do Executivo e Histórico de Decisões
A ação do PDT também aponta que a convocação da eleição ocorreu de maneira apressada e destaca o impacto direto da disputa na sucessão do governo fluminense, uma vez que o presidente da Alerj integra a linha sucessória do Poder Executivo estadual. O documento cita ainda episódios de pressão interna, exonerações em massa de assessores após votações importantes e uma decisão anterior do ministro Luiz Fux, que já indicou a necessidade do voto secreto para proteger a autonomia do Legislativo no Rio de Janeiro. Douglas Ruas foi eleito como candidato único, com 44 dos 65 votos, após a oposição boicotar a sessão em protesto contra a manutenção do voto aberto. Vale lembrar que a eleição anterior para o comando da Alerj, realizada em março, já havia sido anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio.
Fonte: www.poder360.com.br
