Disputa Judicial pela Titulação de Especialistas Médicos Agita o Setor
Um embate judicial e institucional tem marcado o cenário da medicina brasileira nos últimos meses. A Ordem Médica Brasileira (OMB), uma organização recém-formada, entrou em rota de colisão com entidades consagradas como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) em relação à titulação de novos especialistas médicos. A controvérsia chegou à esfera judicial, com liminares determinando que a OMB se abstenha de conceder e divulgar títulos de especialista.
AMB e CFM Buscam Manter Regulamentação e Rigor na Certificação
A legislação brasileira estabelece que a certificação de especialistas é de responsabilidade da AMB e dos programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica. A AMB argumenta que a atuação da OMB, ao oferecer titulações por meios distintos dos regulamentados, é ilegítima e pode comprometer o rigor do processo, expondo a sociedade a profissionais sem a devida preparação. César Eduardo Fernandes, presidente da AMB, reforça o compromisso da entidade com a medicina segura e dentro do arcabouço legal.
O CFM, por meio de seu conselheiro Diogo Sampaio, compartilha da mesma preocupação. Sampaio afirma que o surgimento de novas organizações para titular profissionais gera desorganização e descrédito na área médica. Ele esclarece que, mesmo que a OMB realize exames, estes não poderiam conferir a especialidade médica no país, pois não cumprem com a regulamentação vigente.
OMB Defende Livre Concorrência e Crítica a “Reserva de Mercado”
Fundada em dezembro de 2024 e congregando 54 novas sociedades médicas, a OMB, sob a presidência de Lúcio Monte Alto, alega que o modelo atual de titulação de especialistas configura uma “reserva de mercado” injustificável, que beneficia a AMB. A OMB busca, em sua visão, “melhorar a qualidade de atenção especializada no Brasil” e compara a situação com a diversidade existente em instituições de ensino e programas de residência médica.
Apesar das decisões judiciais que a impedem de ofertar titulação, a OMB afirma que não interromperá o processo de associação às suas sociedades médicas. A organização destaca que sua Prova Nacional de Associação possui natureza exclusivamente associativa e privada, não se confundindo com os regimes jurídicos previstos na legislação para a residência médica. Segundo o presidente da OMB, o projeto continua, apenas sem a emissão do título de especialista.
Especialização Médica no Brasil: Um Panorama
No Brasil, aproximadamente 59,1% dos médicos atuantes são especialistas, segundo dados da Demografia Médica Brasileira de 2025. A definição das especialidades e as competências para atuação são estabelecidas por uma comissão mista envolvendo os Ministérios da Saúde e da Educação, o CFM e a AMB. Após a certificação, o título de especialista é vitalício, e o exercício da especialidade é legitimado pelo Registro de Qualificação de Especialista (RQE), obtido após a residência médica.
As 54 sociedades médicas filiadas à AMB são responsáveis pela elaboração dos exames anuais para candidatos às especialidades, um processo que, segundo a AMB, confere qualidade e rigor. O CFM, por sua vez, ressalta que, embora novas sociedades médicas possam ser criadas, elas não devem atuar como “fábrica de títulos”, enganando médicos sobre a obtenção da especialidade. A AMB, atuante desde 1951, é reconhecida pela comunidade médica e civil e compõe a Comissão Mista de Especialidades.
Ações Legais e Declarações das Entidades
Em um desdobramento anterior, a OMB acionou o Judiciário contra AMB e CFM para a retirada de uma nota técnica que acusava a organização de promover “estelionato”. Lúcio Monte Alto, presidente da OMB, declarou que a intenção era esclarecer os propósitos da organização e a legitimidade de seus títulos, criticando a desinformação sobre a entidade.
Fonte: futurodasaude.com.br
