Avanço na Conversa, Estagnação na Regulação
O debate sobre o fim da vida no Brasil ainda enfrenta barreiras culturais e sociais, apesar do crescente interesse da população. Luciana Dadalto, advogada e especialista em bioética, fundadora da associação Eu Decido, destaca que, embora a conversa sobre o tema tenha avançado, a regulação permanece tímida. Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 2012 reconhece o direito do paciente de definir limites terapêuticos, mas a prática ainda carece de instrumentos claros e seguros para garantir o respeito à vontade do paciente.
“Avançamos na conversa, mas não na regulação”, afirma Dadalto, ressaltando que a dificuldade em lidar com a finitude em uma cultura que associa cuidado à ideia de sempre fazer mais dificulta a implementação desses princípios. Isso leva a situações de prolongamento da vida sem benefício real, muitas vezes agravadas por falhas de comunicação sobre o prognóstico.
Testamento Vital e a Dificuldade Cultural de Falar sobre a Morte
O testamento vital, documento onde o paciente expressa suas vontades sobre cuidados médicos em caso de incapacidade de decisão, ainda enfrenta resistência cultural no Brasil. Dadalto explica que, embora a Resolução CFM 1.995/2012 tenha sido um marco importante, a sociedade ainda tem receio de encarar a própria finitude. Expressões como “vira essa boca para lá” refletem uma dificuldade em discutir o tema, chegando a patologizar o pensamento sobre a morte.
Apesar de o documento poder ser feito de forma particular, a advogada defende a importância do apoio de profissionais de saúde para garantir sua eficácia e clareza, evitando ambiguidades em cláusulas que podem ter impactos significativos na prática médica. A associação Eu Decido, fundada em 2025, já reúne mais de 470 integrantes, demonstrando o desejo da sociedade brasileira em debater o assunto.
Cuidados Paliativos e a Luta contra a Distanásia
Os cuidados paliativos são apresentados como um caminho essencial para reduzir o sofrimento e melhorar a qualidade de vida no fim da vida. No entanto, a política pública sobre o tema, criada em 2024, ainda está em fase de implementação, com desafios de acesso e desinformação. Dadalto critica a restrição desses serviços a pacientes em fase terminal ou com câncer, defendendo uma abordagem mais ampla.
Um dos principais entraves apontados é a distanásia, ou obstinação terapêutica, caracterizada pelo prolongamento artificial da vida. A advogada enfatiza que a ortotanásia, a morte no tempo certo, sem abreviação ou prolongamento artificial, deveria ser o objetivo. Para reduzir a distanásia, Dadalto sugere o diálogo com profissionais de saúde e a educação sobre a finitude desde cedo, nas escolas.
O Caminho para a Autonomia e a Dignidade no Fim da Vida
Dadalto destaca que a autonomia é o princípio central na discussão sobre o fim da vida. A falta de legislação específica no Brasil contrasta com outros países, como Estados Unidos, Espanha e Portugal, onde a documentação prévia de vontades é mais comum. A advogada ressalta que garantir o direito de escolha a alguém não obriga todos a exercê-lo, mas a objeção moral e religiosa de alguns pode se tornar uma barreira para o direito do outro.
A associação Eu Decido busca abrir esse espaço de conversa e luta por políticas públicas que garantam o direito à autodeterminação e a dignidade no fim da vida. A implementação efetiva da Política Nacional de Cuidados Paliativos, uma lei de direitos do paciente e, a longo prazo, o debate sobre a morte assistida são passos cruciais para que o Brasil avance nesse tema sensível.
Fonte: futurodasaude.com.br
