Decisão Judicial Interrompe Análise da Aneel
A Justiça Federal determinou a suspensão do processo que visava à caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo. A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pela empresa, que alega ter sido cerceada em seu direito à ampla defesa e ao contraditório. A magistrada responsável pelo caso argumentou que o processo administrativo foi instruído de forma irregular, pois o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, teria manifestado sua posição favorável à caducidade antes mesmo de a Enel apresentar sua defesa completa.
Ampla Defesa e o Devido Processo Legal em Xeque
Segundo a decisão judicial, a conduta do diretor-geral da Aneel fere princípios constitucionais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, garantidos a todos os administrados. O mandado de segurança, ajuizado pela Enel na última quarta-feira (18), suspende tanto o voto de Sandoval Feitosa quanto a sessão marcada para a próxima terça-feira, onde a questão seria julgada, até que o mérito do pedido da distribuidora seja analisado.
Reação da Aneel e o Contexto Político
A ação da Enel surpreendeu a direção da Aneel. Sandoval Feitosa declarou que irá recorrer da decisão caso o pedido seja deferido. “Nós fomos informados hoje pela manhã que a empresa depôs o mandado de segurança, ainda não julgado, para que esse julgamento não ocorra e também para que o voto que já está assentado no processo, o voto proferido por mim, seja tornado nulo”, afirmou Feitosa em entrevista. O processo na Aneel teve início após um pedido conjunto do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital, Ricardo Nunes, para o rompimento do contrato. A solicitação foi motivada por uma série de apagões que afetaram a região metropolitana de São Paulo, incluindo um blecaute em dezembro que deixou mais de 4 milhões de imóveis sem energia por até seis dias.
Histórico de Falhas e o Pedido de Rompimento
O episódio de dezembro foi o terceiro grande apagão na capital paulista desde o início de 2023, intensificando a pressão sobre a Enel. A insatisfação de autoridades e da população com a qualidade do serviço prestado pela distribuidora culminou no pedido formal de rompimento do contrato de concessão, evidenciando a gravidade da situação e a busca por soluções para garantir a estabilidade do fornecimento de energia na região.
Fonte: viva.com.br
