Representação Contra Deputada
O partido Novo protocolou neste sábado (14.mar.2026) uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), solicitando a abertura de um processo por quebra de decoro. A ação surge após a deputada acionar o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o apresentador Ratinho por declarações feitas em seu programa no SBT.
Acusação de Transfobia e Pedido de Indenização
Erika Hilton acusou Ratinho de crime de transfobia e pediu que o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MP paulista investigasse o apresentador. O pedido foi acatado, e o MP ajuizou ação pública contra Ratinho, na qual a deputada solicitou uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais. Ela declarou que o valor seria destinado à luta contra a transfobia.
Argumentos do Partido Novo
A representação do Novo, assinada pelo presidente do partido, Eduardo Rodrigo Fernandes Ribeiro, argumenta que a deputada tem se utilizado de forma “sistemática, indevida e inconstitucional” da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal para perseguir pessoas que exercem a liberdade de expressão sobre a distinção entre sexo e identidade de gênero. Segundo o partido, Hilton estaria usando instrumentos jurídicos e seu mandato para intimidar críticos e silenciar opiniões divergentes, configurando abuso de prerrogativas parlamentares e uso indevido do cargo.
Exemplos e Pedido ao Conselho de Ética
A representação cita como exemplos processos e representações anteriores de Hilton contra indivíduos que criticaram sua atuação ou temas relacionados à pauta de gênero, alegando que o objetivo seria “intimidar e constranger” opositores políticos. O Novo sustenta que tal conduta pode violar o Código de Ética da Câmara e pede que o Conselho de Ética avalie a abertura de um processo disciplinar contra a deputada. Até a publicação desta reportagem, a assessoria de Erika Hilton não havia respondido aos contatos.
Contexto da Polêmica
A polêmica teve início na quarta-feira (11.mar.2026), quando Erika Hilton foi eleita a primeira mulher transexual a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Ratinho criticou a eleição, afirmando que Hilton “não era mulher, era trans” e que o cargo deveria ser ocupado por uma mulher cisgênero, argumentando que ela “não tem útero” e “não menstrua”. Posteriormente, a presidente do SBT, Daniela Abravanel Beyruti, telefonou para Hilton pedindo desculpas em nome da emissora. No dia seguinte à eleição de Hilton, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) iniciou uma mobilização de deputadas para impedir o funcionamento da comissão.
Fonte: www.poder360.com.br
