Pedido de igualdade de tratamento
A defesa de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), entrou com um pedido para que o traficante tenha os mesmos direitos de comunicação com seus advogados que foram concedidos a Luiz Roberto Vorcaro. Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília em decorrência do escândalo do Banco Master, obteve do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito a atendimentos com seus advogados sem monitoramento de áudio e vídeo, além da dispensa de agendamento prévio.
Argumento da defesa de Marcola
O advogado de Marcola, Rodrigo Ferullo, argumenta que o princípio da igualdade deve prevalecer. “Os direitos são iguais e o tratamento também deve ser. Esse é o entendimento do Supremo”, afirmou Ferullo, que já protocolou a petição com base na decisão favorável a Vorcaro. Ele espera que o pedido seja deferido, pois o STF reconheceu a comunicação entre cliente e advogado como uma garantia essencial para o exercício da advocacia, que não deve ser monitorada.
Inviolabilidade da comunicação profissional
A decisão do STF no caso de Vorcaro ressaltou a importância da inviolabilidade da comunicação profissional entre advogados e clientes custodiados em estabelecimentos penais federais. A garantia, prevista no Estatuto da Advocacia e na Lei de Execução Penal, assegura que as conversas não sejam gravadas ou monitoradas, permitindo o pleno exercício da defesa técnica.
Próximos passos da defesa
O pedido foi apresentado ao juiz corregedor do sistema penitenciário federal. Caso a solicitação não seja atendida em primeira instância, a defesa de Marcola adianta que não hesitará em recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia e aos direitos fundamentais de defesa.
Fonte: viva.com.br
