Audiência Pública na Câmara Discute Resultados do Enamed e Futuro da Formação Médica
Uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) reuniu especialistas e representantes de órgãos governamentais para debater os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A discussão, requerida pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), centrou-se na relevância do Enamed como ferramenta de avaliação das escolas médicas brasileiras e na sua potencial integração com exames de proficiência para atestar a competência dos futuros médicos. A expectativa é que os debates continuem na próxima semana com novas sessões.
Enamed como Ferramenta Integrada de Qualidade e Acesso à Residência
Felipe Proenço de Oliveira, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (MS), destacou que o Enamed é visto como uma peça fundamental em uma política integrada de Estado para a regulação da formação médica. Segundo ele, o exame tem o potencial de garantir a qualidade dos cursos, promover o aperfeiçoamento das instituições de ensino e otimizar o acesso à residência médica, em sintonia com o Exame Nacional de Residência (Enare). “Entendemos o Enamed como uma nova possibilidade. Temos certeza de que a repercussão dessas medidas vai levar à busca desses cursos por melhoria das suas condições de ensino”, afirmou Proenço.
O secretário enfatizou a importância da colaboração interministerial entre a Educação e a Saúde, ressaltando o uso do exame como instrumento para atestar a proficiência dos alunos. “Queremos aproveitar a experiência do Enamed para que se tenha esse exame de proficiência. Mas não podemos realizá-lo de forma fragmentada, desvinculada de todo esse sistema educacional e sem pensar a própria regulação da formação médica”, concluiu.
Resultados do Enamed e Medidas de Supervisão
Os resultados do Enamed, divulgados em janeiro deste ano, revelaram que aproximadamente 30% dos 351 cursos avaliados obtiveram conceitos insatisfatórios (1 e 2 no Enade). Como consequência, 99 escolas médicas foram submetidas a medidas de supervisão pelo Ministério da Educação (MEC), e oito cursos tiveram o ingresso de novos alunos suspenso para 2026. Proenço classificou essas ações como um marco na regulação da formação médica, representando a primeira vez em que medidas corretivas foram aplicadas a um número expressivo de escolas.
Profimed: O Exame de Proficiência para Formados em Medicina
Em paralelo, o Congresso Nacional discute a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), proposto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para avaliar médicos já formados. O projeto foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara. Alcindo Cerci Neto, conselheiro do CFM, lamentou a situação atual da formação médica, onde muitos profissionais atuam como generalistas por não completarem a residência. Ele citou dados da Demografia Médica que indicam 244,1 mil médicos generalistas em 2024, de um total de 635 mil. “Enamed foi uma grande conquista, mas é só a ponta do iceberg. Não estamos vendo a prática e a competência médica. Temos milhares de médicos com formação deficitária que já estão no sistema”, alertou Cerci Neto, apontando também a falta de preceptoria e de campos de estágio reais como desafios.
Cerci Neto ressaltou a necessidade de distinguir o licenciamento para a prática médica da acreditação e avaliação de escolas. Enquanto a segunda avalia infraestrutura, currículo e corpo docente, a primeira deve aferir a competência individual do profissional. Representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e deputados como Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Osmar Terra (PL-RS) validaram a importância do Enamed e defenderam medidas mais rigorosas do MEC, incluindo o fechamento de cursos com desempenho insatisfatório.
MEC Reforça Papel do Enamed na Avaliação e Integração Educacional
Daniel Beltrammi, vice-presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC, destacou o trabalho do governo na regulação educacional e a integração com a área da saúde. Para ele, o Enamed é um instrumento valioso para avaliar o aluno e facilitar o acesso à residência e ao mercado de trabalho. “Penso que a sociedade brasileira gostaria que quem pudesse avaliar continuamente o indivíduo e instituição tivesse uma experiência formativa sólida. Não se trata exclusivamente de um momento avaliativo, se trata de conhecer projetos político-pedagógicos, de capacidades da instituição formadora”, comentou Beltrammi.
Ulysses Tavares Teixeira, diretor de Avaliação da Educação Superior do Inep, esclareceu que o Enamed também avalia o desempenho individual de cada estudante, que recebe um boletim detalhado. Ele explicou que o conceito 3, considerado satisfatório, indica que mais da metade dos alunos da escola foram proficientes. Teixeira acrescentou que o Enamed é um aprimoramento do Enade e se insere em um conjunto de medidas de avaliação da educação superior, incluindo visitas às instituições e análise de outros indicadores.
Pedro Carvalho Leitão, diretor de Supervisão da Educação Superior do MEC, enfatizou que o Enamed permite uma comparação mais fidedigna do panorama das escolas médicas ao longo do tempo, possibilitando a aplicação de medidas de supervisão que podem evoluir para sanções. Atualmente, oito escolas estão impedidas de receber novos alunos e outras 45 estão suspensas de receber recursos federais. Leitão afirmou que, após o resultado do Enamed 2026, será possível avaliar a necessidade de novas ações cautelares para as instituições com deficiências persistentes.
Fonte: futurodasaude.com.br
